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Segurança Contra Incêndio e Pânico

Portaria do Comando do Corpo de Bombeiros no 002/11.

Institui o Código de Segurança Contra
Incêndio e Pânico no âmbito do Corpo
de Bombeiros da PMPR.

O Comandante do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 28 e 29 do Código da Polícia Militar do Paraná (Lei 1.943 de 23 Jun 54), o Art. 6o, incisos I,II e III, e o Art. 42, parágrafo único da Lei de Organização Básica (Lei no 16.575 de 28 de setembro de 2010), resolve:

Art. 1o - Instituir, no âmbito do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná, o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico - CSCIP, o qual será regulamentado pelas Normas de Procedimento Técnico – NPT.

Art. 2o - Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação em Boletim Geral do Comando do Corpo de Bombeiros da PMPR, revogadas quaisquer disposições em contrário em especial a Diretriz no 001/2001 de 01 de fevereiro de 2001.

Curitiba, Pr, 08 de outubro de 2011.

Cel. QOBM Hercules William Donadello
Comandante do CB/PMPR


Documentos


Capa do Código de Segurança
Contra-Capa
Prefácio
Introdução ao Código de Segurança
Sumário
Portaria do Comando

NPT 001-11 - Procedimentos Administrativos
                         Parte 1 - Processo de vistoria preventiva em estabelecimentos
                         Parte 2 - Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico
                         Parte 3 - CTPI
                         Parte 4 - Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta
NPT 002-11 - Adaptação as normas de segurança contra incêndio - Edificações existentes
NPT 003-11 - Terminologia de Segurança Contra Incêndio
NPT 004-11 - Símbolos gráficos para projetos de segurança contra incêndio e pânico
NPT 005-11 - Segurança contra incêndio - urbanística
NPT 006-11 - Acesso de viatura na edificação e áreas de risco
NPT 007-11 - Separação entre edificações - Isolamento de risco
NPT 008-11 - Resistência ao fogo dos elementos de construção
NPT 009-11 - Compartimentação horizontal e compartimentação vertical
NPT 010-11 - Controle de materiais de acabamento e de revestimento
NPT 011-11 - Saídas de emergência
NPT 012-11 - Centros esportivos e de exibição - Requisitos de segurança contra incêndios
NPT 013-11 - Pressurização de escadas
NPT 014-11 - Carga de incêndio nas edificações e áreas de risco
NPT 015-11 - Controle de Fumaça
                          Parte 1 - Regras gerais
                          Parte 2 - Conceitos, definições e componentes do sistema
                          Parte 3 - Controle de fumaça natural em indústrias, depósitos e áreas de armazenamento em comércios
                          Parte 4 - Controle de fumaça natural demais ocupações (exceto comercial, industrial e depósitos)
                          Parte 5 - Controle de fumaça mecânico em edificações horizontais, áreas isoladas em um pavimento ou edificações que possuam seus pavimentos isolados
                          Parte 6 - Controle de fumaça mecânico ou natural, nas rotas de fuga horizontais e subsolos
                          Parte 7 - Átrios
                          Parte 8 - Aspectos de segurança
NPT 016-11 - Plano de emergência contra incêndio
NPT 017-11 - Brigada de incêndio
NPT 018-11 - Iluminação de emergência
NPT 019-11 - Sistema de detecção e alarme de incêndio
NPT 020-11 - Sinalização de emergência
NPT 021-11 - Sistema móvel
NPT 022-11 - Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio
NPT 023-11 - Sistema de chuveiros automáticos
NPT 024-11 - Sistema de chuveiros automáticos para áreas de depósito
NPT 025-11 - Segurança contra incêndio para líquidos combustíveis e inflamáveis
                         Parte 1 - Generalidades e requisitos básicos
                         Parte 2 - Armazenamento em tanques estacionários
                         Parte 3 - Armazenamento fracionado
                         Parte 4 - Manipulação
NPT 026-11 - Sistema fixo de gases para combate a incêndio
NPT 027-11 - Armazenamento em silos
NPT 028-11 - Manipulação armazenamento comercialização e utilização de GLP
NPT 029-11 - Comercialização distribuição e utilização de gás natural
NPT 030-11 - Fogos de artifício
NPT 031-11 - Segurança contra incêndio para heliponto e heliporto
NPT 032-11 - Produtos perigosos em edificações e áreas de risco
NPT 033-11 - Cobertura de sapé piaçava e similares
NPT 034-11 - Hidrante urbano
NPT 035-11 - Túneis rodoviários
NPT 036-11 - Pátio de contêineres
NPT 037-11 - Sub-estação elétrica
NPT 038-11 - Segurança contra incêndio em cozinha profissional
NPT 039-11 - Estabelecimentos destinados a restrição de liberdade
NPT 040-11 - Edificações históricas museus e instituições culturais com acervos museológicos

 
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