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Diretriz Geral de Ensino da PMPR

 

CAPÍTULO I

GENERALIDADES

 SEÇÃO I

DA FINALIDADE

 
Art. 1º A Diretriz Geral de Ensino da PMPR destina-se a estabelecer as bases para o planejamento e execução dos cursos de formação, aperfeiçoamento, especialização, superior de polícia, atualização profissional, a serem realizados no âmbito ou por intermédio da Polícia Militar do Paraná, bem como em outras organizações.
 

 SEÇÃO II

DAS REFERÊNCIAS

Art. 2º A elaboração da presente Diretriz Geral de Ensino, tem como documentos referenciais, Leis Federais, Estaduais, Decretos-Lei, Decretos Federais e Estaduais, Diretrizes e Normas Federais e Estaduais, Resoluções da SEAD e Diretrizes e Normas Internas da PMPR, todas atualizadas pela 1ª Seção do Estado-Maior-Geral da PMPR, como adiante segue:

 I - Legislação Federal:
 
a) Decreto-lei n.º 667, de 02 Jul 69, com suas alterações, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências;
b) Decreto n.º 88.777, de 30 Set 83 (R-200), com suas alterações, que aprova o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (dá subsídios para o funcionamento do CAS);
c) Lei n.º 9394/96, de 20 Dez 96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
d) Diretrizes para o Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares Independentes (DFEE/PM-CB);
e) Metodologia para Elaboração e Revisão de Currículos (MERC);
f) Normas para Distribuição de Vagas (NDV/COTER);
g) Matriz Curricular Nacional (SENASP).
 
II - Legislação Estadual:
 
 a) Leis
 
a.1 Lei n.º 2.526, de 09 Dez 55, que cria o Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Paraná;
a.2 Lei n.º 6.774, de 08 Jan 76, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Paraná;
a.3 Lei n.º 4.855, de 30 Mar 64, que dispõe sobre o Curso de Oficiais de Administração.
a.4 Lei n.º 1943, de 23 Jun 54, Código da Polícia Militar do Estado do Paraná.
 
b) Decretos Gerais:
 
b.1 Decreto n.º 4.509, de 21 Out 61, com suas alterações, que aprova o Regulamento do Centro de Formação e Aperfeiçoamento (RCFA);
b.2 Decreto n.º 22.653, de 09 Mar 71 (mudança do nome CFA para APMG);
b.3 Decreto n.º 3.701, de 26 Jul 77, que dispõe sobre as condições de afastamento do Estado e do País para fins de curso e mais as disposições do Decreto n.º 3.471, de 30 Jan 01, sobre esse mesmo tema;
b.4 Decreto nº 3686, de 05 Out 03, dispõe sobre pagamento de horas-aulas.
 
c) Decretos/Cursos de Formação:
 
c.1 Decreto 1753/03, de 26 Ago 03 regula sobre as condições de ingresso no CFO;
c.2 Decreto n.º 4.509, de 21 Out 61 - regula o Curso de Formação de Oficiais, Sargentos, Cabos e Soldados;
c.3 Decreto n.º 4.949, de 1º Abr 82, aprova o regulamento do Curso de Oficiais de Administração, alterado pelo Decreto 4378, de 25 Mai 98;
c.4 Decreto n.º 3.549, de 15 Fev 01, que revogou o Artigo 2º do Decreto n.º 5.064, de 17 Dez 99, fixando em 03 (três) anos o CFO.
 
d) Decretos/Cursos de Aperfeiçoamento e Superior de Polícia:
 
d.1 Decreto n.º 4.509, de 21 Out 61, regula o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, alterado pelo Decreto n.º 1.701, de 15 Mar 76, pelo Decreto n.º 1.950, de 21 Dez 92 e pelo Decreto n.º 1080, de 14 de abril de 2003;
d.2 Decreto n.º 5.064 (Art. 1º), de 17 Dez 98, institui o Curso Superior de Polícia da Polícia Militar do Paraná (CSP), ao nível estratégico de doutoramento em segurança pública.
 
e) Decretos/Cursos de Especialização (para Oficiais e Praças):
 
Decreto n.º 6.168, de 12 Mar 50
-          Aprova o Regulamento para a Escola de Equitação.
Decreto n.º 13.069, de 12 Jun 54
-          Aprova o Regulamento do Curso de Instrutores de Esgrima.
Decreto n.º 3.266, de 23 Fev 73
-          Cria o Curso de Especialização de Intendência para Oficiais QOA.
Decreto n.º 4.377, de 13 Dez 94
-          Aprova a realização do Curso de Estudos Superiores em Educação Física – Instrutores.
Decreto n.º 6.084, de 14 Nov 89
-          Aprova o Curso de Condutor de Viatura Policial.
Decreto n.º 7.532, de 13 Nov 67
-          Aprova a realização dos Cursos de:
·         Controle de Tumultos;
·         Guerra Não Convencional;
·         Organização e Técnica de Patrulhamento;
·         Prevenção e Combate a Incêndios Florestais;
·         Prevenção e Combate a Incêndios;
·         Defesa Pessoal.
Decreto n.º 3.874, de 16 Jun 81
-          Aprova a realização dos Cursos de:
·         Técnica de Ensino;
·         Operações Especiais;
·         Informações;
·         Monitor de Instrução;
·         Operação de Busca e Salvamento;
·         Guarda Vidas;
·         Intensivo de Trânsito.
Decreto n.º 5.718, de 30 Nov 82
-          Aprova a realização dos Cursos de:
·         Proteção a Flora e à Fauna;
·         Mergulhador;
·         Administração PM – Oficiais QOA.
Decreto n.º 10.378, de 12 Mar 87
-          Aprova a realização dos Cursos de:
·         Instrutores de Tiro; (Revogado)
·         Monitor de Tiro;
·         Polícia Judiciária Militar;
·         Monitor de Educação Física;
·         Monitor de Ensino.
Decreto n.º 1119, de 23 Abr 03
Aprova o Curso de Instrutor de Armas de Fogo (CIAF).
Decreto n.º 4.086, de 11 Mai 01
Aprova o Curso de Gerenciamento de Crises.
Decreto n.º 2.408, de 09 Ago 01
-          Dá nova redação ao Art. 1º e 3º do Decreto n.º 7.532, de 13 nov. 67, aprovando a realização dos seguintes cursos:
-          Curso de Controle de Distúrbios Civis;
-          Curso de Guerra não Convencional;
-          Curso de Organização e Técnica de Patrulhamento;
-          Curso de Defesa Pessoal;
-           Curso de Prevenção Contra Incêndios;
Curso de Prevenção e Combate a Incêndios.
Decreto n.º 4.832, de 04 Out 01
-          Aprova a realização dos Cursos de:
·         Policiamento Montado;
·         Socorrista.
Decreto n.º 3005, de 19 Mai 04
-          Aprova o Curso de Instrutor de Educação Física
 
f) Resolução Conjunta n.º 003/92 – SEAD/SEPL/SEFA, Resolução Conjunta n.º 001/95 – SEAD/SEPL/SEFA, Resolução Conjunta n.º 002/96 – SEAD/SEPL/SEFA.
g) Termo de compromisso firmado entre a UFPR e a PMPR, datado em 10 de agosto de 1987, regulando as condições de seleção/vestibular ao CFO/PM/BM.
h) Termo de Cooperação nº 004/04, entre a PMPR e a UFPR, para intercâmbio acadêmico e cultural (CAO e CSP).

SEÇÃO III

DAS CARACTERÍSTICAS E DOS PRINCÍPIOS

 

DO ENSINO MILITAR ESTADUAL

 
Art. 3º Considerando o fim a que se destina, o ensino militar estadual obedecerá a um processo contínuo e progressivo, continuamente atualizado e aprimorado de educação sistemática, a qual se desenvolverá desde a iniciação até os graus mais elevados de formação profissional e geral, envolvendo teoria e prática.
 
Art. 4º O ensino militar estadual destina-se a ministrar os conhecimentos necessários aos militares estaduais integrantes da PMPR, de outras Corporações Policiais-Militares e Bombeiros-Militares da Federação, Militares Federais e, quando for o caso, a Civis que trabalhem na área de defesa social, em todos os escalões hierárquicos, para um melhor desempenho técnico-profissional, devendo seguir os seguintes princípios:
 
I – objetividade: o ensino militar estadual visa ministrar os conhecimentos realmente necessários, levando em conta as finalidades da Polícia Militar;
II – progressividade: o ensino militar estadual deve partir, em cada curso, do nível de conhecimentos adquiridos anteriormente, evitando-se repetições desnecessárias;
III – continuidade: o ensino militar estadual deve ser um processo contínuo, evolutivo e permanente;
IV – flexibilidade: o ensino militar estadual deve proporcionar a flexibilidade necessária para adaptar a Polícia Militar à rápida evolução do país e do mundo;
V – produtividade: o ensino militar estadual deve buscar o máximo de rendimento dentro de uma didática dinâmica e expressiva, de conformidade com um novo contexto social;
VI – oportunidade: o ensino militar estadual deve proporcionar cursos que assegurem a imediata utilização dos conhecimentos adquiridos e atendam, integralmente, à busca permanente da melhoria dos padrões operacionais da Polícia Militar;
VII – iniciativa: o ensino militar estadual deve fazer permanentemente apelo à iniciativa do indivíduo ou do grupo, ao esforço individual de pesquisa, de análise e de aprofundamento da cultura profissional e geral.
 
 
DOS OBJETIVOS DO ENSINO MILITAR ESTADUAL
 
Art. 5º O ensino militar estadual tem como objetivos principais:
 
I – qualificar o militar estadual, criando e desenvolvendo características imprescindíveis ao desempenho de suas funções;
II – estimular o espírito de corpo, o amor à carreira e a profissionalização, fornecendo aos integrantes da PMPR os conhecimentos técnicos peculiares às suas atividades;
III – aprimorar o caráter e o condicionamento físico do militar estadual, capacitando-o para o exercício de suas funções;
IV – desenvolver nos militares estaduais as seguintes qualidades:
 
a) condicionamento físico permanente e compatível com a atividade PM/BM;
b) disciplina consciente;
c) valores éticos, morais e de justiça;
d) eficácia, eficiência e efetividade funcional;
e) espírito de compromisso com a missão constitucional das Instituições Militares Estaduais;
f) espírito de iniciativa;
g) autoconfiança;
h) autodomínio;
i) espírito comunitário e de cidadania;
j) capacidade para o trabalho em equipe.
V – Fortalecer no militar estadual o espírito cívico e o respeito à lei, à justiça, aos direitos humanos e legais e às autoridades constituídas.

SEÇÃO V

DA ORGANIZAÇÃO DO ENSINO MILITAR ESTADUAL

 
Art. 6º O Sistema de Ensino é composto pelos órgãos que integram o ensino da Corporação, tendo seus encargos definidos pela Lei de Organização Básica da PMPR, Lei Estadual n.º 6.774, de 08 Jan 76 (LOB/PMPR).
 
§ 1º Integram esse Sistema:
 
I – Diretoria de Ensino (DE), órgão de direção setorial do sistema de ensino. Incumbe-se, do planejamento, coordenação, fiscalização e controle das atividades de formação, aperfeiçoamento, superior de polícia, especialização e atualização de Oficiais e Praças da Polícia Militar;
II – Academia Policial Militar do Guatupê (APMG), órgão de apoio e Estabelecimento de Ensino formal, destinado à execução da formação, aperfeiçoamento, superior de polícia, especialização e atualização dos Oficiais da PMPR e de outras Corporações Policiais-Militares e Bombeiros-Militares da Federação, bem como, quando for o caso, de Oficiais Militares Federais e Civis que trabalhem na área de defesa social, sendo ainda destinada ao desenvolvimento de estudos e pesquisas técnicas e científicas;
III – Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), órgão de apoio e Estabelecimento de Ensino formal, destinado à execução da formação, aperfeiçoamento, especialização e atualização, das Praças da Corporação e de outras Corporações Policiais-Militares e Bombeiros-Militares da Federação, bem como, quando for o caso, de Praças Militares Federais e Civis que trabalhem na área de defesa social, sendo ainda destinado ao desenvolvimento de estudos e pesquisas técnicas;
IV – Colégio da Polícia Militar (CPM), “Colégio Professor Felippe de Sousa Miranda”, órgão de apoio e Estabelecimento de Ensino formal, destinado prioritariamente a execução da formação dos militares estaduais e seus dependentes, podendo essa ser estendida à comunidade, de acordo com a disponibilidade de vagas, no que concerne ao ensino fundamental, médio e preparatório cívico-militar, funcionando de acordo com as prescrições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, das Normas do Sistema de Ensino da PMPR, do seu Regulamento Interno e de normatizações da Secretaria Estadual de Ensino do Paraná e da Secretaria de Segurança;
V – Centro de Ensino e Instrução (CEI), Estabelecimento de Ensino formal organicamente vinculado ao CCB, é o órgão de apoio incumbido da formação técnica, da instrução de manutenção e atualização da tropa, bem como, do atendimento da formação de pessoal civil para atuação na área preventiva contra incêndios;
VI – Centro de Educação Física e Desportos (CEFID), órgão de apoio de ensino e instrução, destinado ao controle e execução das atividades de educação física e desportos da Polícia Militar, e responsável pelo desenvolvimento de estudos e pesquisas técnicas na área específica.
 
§ 2º Serão considerados igualmente órgãos de apoio de ensino, as OPM/OBM com encargos de ensino, denominadas quando realizarem cursos, de Núcleos de Ensino (NE), vinculados tecnicamente então, a APMG ou CFAP ou CEI, conforme o nível do curso considerado, para Oficiais ou Praças.
 
Art. 7º O Sistema de Ensino na PMPR, compreende as seguintes modalidades de cursos:
 
I – Curso de Formação (CF): destinado a fornecer conhecimentos técnicos gerais, indispensáveis para o exercício de cargo, função ou qualificação policial-militar/bombeiro-militar, até o posto ou graduação fixados como limites de ascensão na carreira, permitidos pelo nível considerado;
II – Curso de Habilitação de Oficiais de Administração (COA): destinado a capacitar a praça, subtenente e/ou 1º sargento, a ingressar no oficialato, até o posto de capitão;
III – Curso de Especialização (CE): destinado ao aprofundamento específico de técnica ou conhecimento técnico-profissional em área peculiar da atividade policial-militar/bombeiro-militar, com carga horária mínima de 100 (cem) horas-aula;
IV – Curso de Aperfeiçoamento (CA): visa atualizar e ampliar o nível de conhecimentos técnico-profissionais necessários ao exercício e desempenho de funções próprias dos postos superiores e graduações específicas da Corporação, objetivando o aprimoramento da personalidade e evolução intelectual do militar estadual;
V – Curso Superior de Polícia (CSP): destinado à realização de altos estudos da atividade de Administração e Segurança Pública, visando capacitar oficiais superiores ao desempenho e exercício das atividades inerentes ao planejamento, comando, coordenação, controle e direção superior da Corporação;
VI – Curso de Atualização Profissional (CAP): destinado à atualização permanente do militar estadual, em áreas e assuntos específicos, visando suprir de imediato as necessidades da Corporação, bem como ampliar o nível de conhecimentos obtidos em outros cursos, cuja carga horária mínima será de 40 (quarenta) horas-aula e máxima de 99 (noventa e nove) horas-aula;
VII – Curso de Adaptação de Oficiais do Quadro de Saúde (CAOQS): destinado à formação especial dos Oficiais do Quadro de Saúde, visando o conhecimento e a sua adaptação à carreira militar estadual e ao oficialato.
 
Parágrafo único. O ensino será ministrado por meio de cursos realizados no âmbito da PMPR ou fora dela, em outras organizações policiais-militares/bombeiros-militares, militares ou civis, públicas ou privadas.
 
Art. 8º O Sistema de Ensino abrange quatro áreas de ensino:
 
I – Ensino Fundamental, destinado a assegurar adequada base humanística e científica, com vistas ao desenvolvimento da cultura dos integrantes da Polícia Militar;
II – Ensino Instrumental, destinado a assegurar o necessário embasamento técnico aos integrantes da Polícia Militar;
III – Ensino Operacional, destinado a dotar o aluno do embasamento necessário à operacionalização das funções típicas da profissão;
IV – Ensino Complementar, destinado a assegurar a prática dos ensinamentos nas áreas fundamental, instrumental e operacional.
 
 
Art. 9º O planejamento do ensino militar estadual, atividade da Diretoria de Ensino, deverá proporcionar visão panorâmica e um eficaz acompanhamento das atividades a serem desenvolvidas nos Estabelecimentos de Ensino formais ou nos NE, prevendo e programando todas as atividades a serem desenvolvidas pela Corporação no que diz respeito ao ensino PM/BM, possibilitando a reunião, em tempo hábil, dos recursos didáticos, administrativos e operacionais indispensáveis ao seu completo desenvolvimento, tendo como base os seguintes documentos:
 
I – NORMAS PARA O PLANEJAMENTO E CONDUTA DO ENSINO (NPCE), documento básico e anual, elaborado pela Diretoria de Ensino e aprovado pelo Comandante Geral, o qual visa estabelecer bases para o planejamento e execução do ensino na Corporação durante o ano letivo considerado. Deve ser publicado até o último dia útil do ano anterior;
II – EDITAL (ED), documento básico elaborado pela Diretoria de Ensino, em sua área de competência, que estabelece e regula o processo de seleção para os cursos na Corporação ou em outras Instituições civis ou militares;
III – PLANO GERAL DE ENSINO (PGE), documento básico do planejamento administrativo e da coordenação didática das atividades de ensino PM/BM, e do qual decorrem a elaboração de diversos outros planos, a saber: Planos Didáticos, Planos Político-Pedagógicos, Planos de Matérias. Fundamenta-se nas NPCE e na DGE, bem como, em outros documentos de ensino, normatizando todas as atividades administrativas relativas ao ensino durante o ano letivo;
a) o PGE objetiva regular, coordenar, controlar, disciplinar e fiscalizar os procedimentos na composição e administração do ensino por parte dos EE formais;
b) o PGE será elaborado exclusivamente pela APMG, CFAP e CEI no prazo de até 30 (trinta) dias úteis após a publicação das NPCE.
IV – PLANO DE CURSO (PC), fundamenta-se nas NPCE e no PGE, visando o planejamento administrativo e a coordenação de curso a ser desenvolvido. Dele decorre a elaboração dos diversos planos didáticos e normas para os EE formais e os NE com encargo de ensino atingirem os objetivos gerais e específicos do curso;
a) o Plano de Curso objetiva regular, coordenar e disciplinar os procedimentos na elaboração, composição e administração de cada curso;
b) o Plano de Curso será elaborado pelos Estabelecimentos de Ensino formais e pelos NE, executores do curso;
c) o Plano de Curso deverá ser encaminhado ao Diretor de Ensino, até 05 (cinco) dias úteis antes do início previsto do curso, para sua devida homologação.
V – PLANOS DIDÁTICOS (PLADID), serão elaborados pelos Estabelecimentos de Ensino formais e pelos NE, são documentos básicos para a execução e operacionalização do ensino. São compostos dos seguintes documentos:
a) Currículo do Curso (CC), documento básico elaborado pelo Estabelecimento de Ensino em coordenação com a Diretoria de Ensino, onde consta o rol de disciplinas curriculares, carga-horária e atividades complementares do ensino, devendo ser aprovado pelo Comandante Geral;
b) Plano de Matéria (PLAMA), documento básico, elaborado pelos Estabelecimentos de Ensino formais de acordo com o respectivo currículo do curso conforme prescrevem as normas em vigor na Corporação. Para os cursos, que não sejam da competência dos Estabelecimentos de Ensino formais, os planos de matérias serão elaborados pelas respectivas OPM/OBM, com encargo de ensino, submetidos à aprovação do Diretor de Ensino.
VI – PLANO POLÍTICO-PEDAGÓGICO (PLAPP), documento básico elaborado pelos Estabelecimentos de Ensino formais e onde deverá constar uma fundamentada proposta político-pedagógica, consoante as mais modernas tendências didáticas, bem como a necessidade de contextualização do curso desenvolvido. O Plano Político-Pedagógico deverá estar fundamentado também na legislação de ensino vigente, e deverá apontar com exatidão os objetivos a serem atingidos pelo EE ao final de cada curso, em especial no que diz respeito à interação homem policial-militar/bombeiro-militar e a sociedade, parâmetro de todo e qualquer processo ensino-aprendizagem.
VII – RELATÓRIO FINAL DE CURSO (RFC), documento que deve ser elaborado ao término de todo curso, sendo da responsabilidade dos Estabelecimentos de Ensino formais ou NE com encargo de ensino.
VIII – RELATÓRIO ANUAL DE ENSINO (RAE), documento que deve ser elaborado pelos Estabelecimentos de Ensino formais, ao término do ano letivo, logo após encerrados todas as verificações previstas para os cursos, não devendo exceder o prazo de 15 (quinze) dias úteis.
IX - TERMO DE MATRÍCULA (TM), documento oficial elaborado particularmente no início de cada curso e tem como objetivo, regular o início do curso, assim como a matrícula dos alunos, dando-lhes embasamento no cumprimento das atividades de ensino e dos direitos inerentes, devendo ser elaborado pelos Estabelecimentos de Ensino formais ou NE. O TM será assinado pelo Comandante do Estabelecimento e pelo Chefe da Seção de Expediente, no caso de OPM/OBM com encargo de ensino, será assinado pelo Comandante da OPM/OBM e pelo Coordenador do Curso. O Termo de Matrícula deverá ser encaminhado à Diretoria de Ensino no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após o início do curso para, homologação do Diretor de Ensino.
 
a) Para os alunos do CFO, se preenchidos os requisitos administrativos do ano anterior, o Termo de Matrícula deverá ser elaborado no início do ano letivo a que se destina, exceto para o 1º CFO que terá sua matrícula efetivada após a inclusão na corporação.
b) A elaboração do Termo de Matrícula segue rigorosamente os padrões de redação estabelecidos pelo “Anexo B” desta Diretriz.
 
X – TERMO DE ENCERRAMENTO (TE), documento oficial elaborado particularmente ao término de cada curso, oficializando o término do mesmo e os direitos decorrentes para os alunos, sendo elaborado pelos Estabelecimentos de Ensino formais ou OPM/OBM com encargo de ensino. O TE será assinado pelo Comandante do Estabelecimento e pelo Chefe da Seção de Expediente, no caso de OPM/OBM com encargo de ensino, será assinado pelo Comandante da OPM/OBM e pelo Coordenador do Curso. O termo de encerramento deverá ser encaminhado à Diretoria de Ensino até 02 (dois) dias úteis após o encerramento do curso, para homologação do Diretor de Ensino.
XI – PROPOSTA DE DOCENTES (PDO), documento elaborado pelos Estabelecimentos de Ensino formais ou pelo NE, o qual será encaminhado ao Diretor de Ensino para homologação.
XII – Compete ainda, aos Estabelecimentos de Ensino Formais, a elaboração dos seguintes documentos: Plano Geral de Ensino, Planos Didáticos (PLADID), Planos Político-Pedagógicos (PLAPP), Plano de Matérias (PLAMA), Relatório Anual de Ensino (RAE).
XIII – Compete também aos Estabelecimentos de Ensino formais e NE, a elaboração do Plano de Curso (PC), Termo de Matrícula (TM), Relatório Periódico (RP), Termo de Encerramento (TE) e Relatório Final de Curso (RFC).
 
Parágrafo único.  O relatório periódico será de elaboração exclusiva dos NE.
Art. 10. Os Comandantes dos Estabelecimentos de Ensino formais promoverão reuniões pedagógicas a fim de orientar os docentes sobre os objetivos, consoante ao Plano Político-Pedagógico do EE, e sobre a elaboração dos Planos Didáticos, no início de curso ou ano letivo e no seu desenvolvimento, quando necessário.
 
§ O Corpo Docente é constituído por Professores, Instrutores, Instrutores Auxiliares e Monitores designados.
 
§ 2º O Corpo Discente é constituído por alunos matriculados nos diversos cursos.
 

SEÇÃO VII

DOS DEPARTAMENTOS DE ENSINO

 
Art. 11 Os Departamentos de Ensino são órgãos de assessoramento do ensino militar estadual, compostos por agrupamentos de disciplinas afins, com finalidade de apoio técnico ao Comandante da APMG, em assuntos atinentes ao desenvolvimento do ensino militar estadual. A criação de outros Departamentos de Ensino, além dos já existentes, deverá receber homologação do Comandante Geral, mediante proposta do Diretor de Ensino, depois de circunstanciada justificativa sobre a necessidade de criação.
 
§ 1º A estrutura organizacional dos Departamentos de Ensino existentes, bem como, o seu funcionamento, deverá ser regulado por uma NGA, elaborada pela Coordenação Geral dos Departamentos já ativados, na qual deverá constar, além das missões gerais e peculiares, o regime de trabalho, as atividades de ofício e periódicas a serem desenvolvidas anualmente. Esta NGA deve ser encaminhada à homologação do Diretor de Ensino, até 30 (trinta) dias úteis após o início do ano letivo considerado.
 
§ 2º Os Departamentos de Ensino funcionarão na APMG, ficando subordinados ao Comandante do Estabelecimento de Ensino.
 
§ 3º Os Comandantes do CFAP e CEI, quando necessitarem de assessoramento para o desenvolvimento dos cursos sob suas responsabilidades, farão tal solicitação ao Comandante da APMG, o qual encaminhará aos Departamentos de Ensino.
 
 
 
Art. 12 A Coordenação de cada curso ficará a cargo de um Oficial de posto compatível com o nível do curso e com a condição hierárquica dos seus alunos.
 
§ 1º A Coordenação dos Cursos de Formação, especialmente o CFC e CFSd, ficarão a cargo de Oficial Subalterno, de preferência com formação pedagógica ou com Curso de Técnica de Ensino, para turmas de até 100 (cem) alunos e Oficial Intermediário, com a mesma qualificação, para turmas com mais de 100 (cem) alunos.
 
§ 2º A Coordenação dos cursos: Superior de Polícia, Aperfeiçoamento, Especialização e Atualização profissional, realizados por outras organizações militares estaduais, militares federais ou civis será competência dos respectivos órgãos, sob acompanhamento do Diretor de Ensino, podendo ser indicado Coordenador pelo Comandante do Estabelecimento formal, nos cursos em convênio.
 
§ 3º O Coordenador de Curso será designado pelo Comandante do Estabelecimento de Ensino formal ou pelo Comandante do NE, o qual receberá como hora-aula, nos cursos de formação, aperfeiçoamento, superior de polícia e especialização a carga-horária de 02 (duas) horas-aula semanais vinculas a duração do curso. Quanto aos cursos de Atualização profissional a carga-horária será de 01 (uma) hora-aula semanal vinculada a duração do curso.
 
§ 4º Quando houver a previsão de estágio supervisionado na grade curricular do curso, o Coordenador será designado no total da carga-horária prevista.
 

 SEÇÃO IX

DO CONTROLE DO ENSINO

Art. 13 O controle e a fiscalização do ensino têm caráter permanente e obrigatório, sendo executados:

I – documentalmente: através de relatórios, termos e outros documentos, em cumprimento às diretrizes, normas, planos e ordens;
II – pessoalmente:
 
a) diretamente – pelo Diretor de Ensino, pelos Comandantes do EE formais e NE, pelos Coordenadores de cursos da APMG, CFAP, CEI, CPM e dos NE que realizarem cursos, dentro de suas esferas;
b) indiretamente – pelos Comandantes de Escolas do CFAP, EsFO, CEI, e do NE que realizarem os cursos.
 
Art. 14 Para efeito de controle do ensino, o Diretor de Ensino poderá baixar normas pertinentes à sua execução. Entende-se que o mesmo deverá, em princípio, ser realizados em quatro níveis, justapostos e assim definidos:
 
I – no primeiro nível - Coordenação, executada pelo Coordenador do curso e complementada pelo Comandante do EE e do NE onde o mesmo é realizado;
II – no segundo nível - Fiscalização, executada diretamente pelo Comandante do EE e do NE onde o curso é realizado;
III – no terceiro nível - Supervisão - executada diretamente pelo Diretor de Ensino, de forma estrutural, documental e pessoal;
IVno quarto nível - Inspeção - executada pelo Comandante Geral.
 
Art. 15 As visitas e as inspeções aos Estabelecimentos de Ensino ou os NE que sediarem cursos poderão ser realizadas com antecedência ou inopinadamente.
 

CAPÍTULO II

DO PROCESSO SELETIVO

 

SEÇÃO I

DOS CONCURSOS

 
Art. 16 Competirá à Diretoria de Ensino:
 
I – elaborar e mandar por em execução os editais de abertura de inscrições dos cursos constantes das Normas para o Planejamento e Conduta do Ensino (NPCE), bem como todos os outros que forem acrescidos durante o ano letivo, constando os pré-requisitos exigidos e critérios para seleção;
II – propor a indicação dos candidatos que preencherem os requisitos exigidos nos editais dos cursos, para a homologação do Comandante Geral;
III – distribuir as vagas dos cursos às NE, de acordo com o interesse da Corporação e prévia aprovação do Comandante Geral.
 
Art. 17 Competirá à Diretoria de Ensino, por meio de sua Comissão de Concursos Internos:
 
Iobedecer às datas previstas nos editais referentes à realização dos exames intelectuais dos concursos;
II – elaborar os exames a serem aplicados com base no rol de assuntos previstos nos editais;
III – coordenar a realização dos exames intelectuais exigidos para os concursos;
IV – designar subcomissões para elaboração, aplicação e correção das provas e encaminhar à Diretoria de Ensino para homologação;
V – encaminhar o resultado do exame intelectual à Diretoria de Ensino para divulgação;
VI – elaborar o manual do candidato, nos casos especificados pela Diretoria de Ensino.
 
Parágrafo único A Comissão de Concursos Internos da DE deverá ser presidida por Oficial Superior do Sistema de Ensino, designado pelo Diretor de Ensino, devendo contar ainda, com Oficiais dos Quadros QOPM, QOBM e QOA, que sirvam junto aos órgãos do Sistema de Ensino, como integrantes permanentes.
 
Art. 18 Competirá a Diretoria de Saúde por meio de sua Junta Médica DS-JM:
 
I – aplicar os exames de saúde para os concursos seletivos para cursos na Corporação ou em outras Unidades da Federação, de acordo com as exigências do Edital e encaminhar a Diretoria de Ensino para divulgação e publicação em BG;
II – cumprir as datas de aplicação e divulgação dos resultados, conforme prescritas nos Editais específicos de cada concurso.
 
Art. 19 Competirá também a Diretoria de Ensino, por meio de seu Centro Educação Física e Desportos - CEFID:
 
I – designar as bancas examinadoras para aplicação dos Testes de Suficiência Física ou Teste de Aptidão Física, para os concursos no âmbito ou fora da Polícia Militar;
II – cumprir as datas de aplicação e divulgação dos resultados, conforme prescritas nos Editais específicos de cada concurso.
 
Parágrafo único Competirá a Diretoria de Informática a elaboração e a aplicação de testes de habilidades específicas de acordo com a previsão em edital do concurso a ser realizado.
 
 

SEÇÃO II

DAS INSCRIÇÕES PARA OS CONCURSOS

Art. 20 As inscrições para o Curso de Formação de Oficiais serão reguladas pelas Instruções para Provas de Habilidades Específicas para Admissão e Matrícula - IPHEAM/CFO – elaboradas em conjunto pela DE e pela DP/CRS.

Parágrafo único Os requisitos e condições para inscrição às Provas de Habilidades Específicas (prévias) e à realização do Concurso Vestibular da Universidade Federal do Paraná - UFPR, serão definidos pela Comissão Central do Concurso Vestibular da UFPR em conjunto com a PMPR e constarão do Guia do Candidato ao Vestibular da UFPR.
 
Art. 21 As inscrições para os exames de seleção aos cursos de formação de praças, desenvolvidos no âmbito da PMPR, serão realizados na OPM/OBM de origem e encaminhadas à Comissão de Concursos Internos da DE, em conformidade com os requisitos previstos nos editais.
 
Art. 22 As inscrições para os cursos de aperfeiçoamento, superior de polícia, especialização, atualização profissional, desenvolvidos no âmbito da PMPR e fora dela, serão realizadas na Diretoria de Ensino.
 
Parágrafo único Conforme a natureza e peculiaridade do curso, as inscrições, a critério do Diretor de Ensino, poderão ficar a cargo do NE responsável pela realização do curso.
 
Art. 23 Para a realização de curso de Policiais-Militares promovidos de forma excepcional, os candidatos deverão ser submetidos a todas as provas, exames e habilitações, prescritas no edital do respectivo curso (caráter da “confirmação”).
 
 

SEÇÃO III

DOS CONCURSOS E EXAMES DE SELEÇÃO

 

Art. 24 Os candidatos a cursos serão submetidos a concursos e/ou a exames seletivos que, de conformidade com as necessidades peculiares de cada curso, serão compostos por exame intelectual, exames psicológicos, exames de saúde, Teste de Aptidão Física (TAF), Teste de Suficiência Física (TSF), Exame de Capacidade Física (ECAFI) e exame de habilitação técnica específica, constantes de edital próprio.
 
§ 1º O exame intelectual tem a finalidade de avaliar o conhecimento dos candidatos e constará de prova escrita e ou prática sobre assuntos técnico/profissionais elencados em edital e ou no Manual do candidato, sendo obrigatório para os seguintes cursos:
 
I – Curso de Formação de Soldados (CFSd): concurso público sob a égide do DP/CRS;
II – Curso de Formação de Cabos (CFC);
III – Curso de Formação de Sargentos (CFS);
IV – Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS);
V – Curso de Habilitação de Oficiais de Administração (COA);
VI – Curso de Formação de Oficiais (CFO): concurso vestibular sob a égide da UFPR e DP/CRS;
VII – Curso de Adaptação de Oficiais do Quadro de Saúde (CAOQS): concurso público sob a égide do DP/CRS;
VIII – Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO);
IX – Cursos de Especialização.
 
§ 2º O exame psicológico, aplicado pela DP/CRS obrigatório nos concursos seletivos para matrícula nos cursos policiais-militares/bombeiros-militares, especificamente para o Curso de Formação de Oficiais, para o Curso de Oficiais de Administração, para o Curso de Formação de Soldados, para os Cursos de Adaptação, com os parâmetros definidos pela Corporação e constantes em edital próprio.
 
§ 3º O exame de saúde, aplicado pela DS/JM, é obrigatório para todos os concursos seletivos, para os cursos de formação, cursos de aperfeiçoamento, cursos de oficiais de administração, cursos de especialização, cursos de adaptação, curso superior de polícia, com parâmetros fixados pela Corporação e definidos em edital próprio.
 
§ 4º O Teste de Aptidão Física (TAF), aplicado pela DE/CEFID, é obrigatório para todos os concursos seletivos para cursos da Corporação (formação, aperfeiçoamento, especialização e CSP), com índices constantes nas normas aprovadas para avaliação física dos integrantes da PMPR e, constantes em edital próprio. Excetuam-se deste parágrafo os concursos para o CFO e CFSd.
 
§ 5º O Exame de Capacidade Física (ECAFI), destina-se a avaliar as condições físicas mínimas exigíveis dos candidatos ao CFO, sendo os índices explicitados em edital próprio, em conjunto com a Comissão Central do Concurso Vestibular da UFPR - IPHEAM/CFO. O Teste de Suficiência Física (TSF) será aplicado aos candidatos ao CFSd, sendo os índices explicitados em edital próprio, em conjunto com o DP/CRS.
 
§ 6º As tabelas para o TAF e o TSF serão determinadas por Portaria do Comandante-Geral. A tabela do ECAFI é a estabelecida no Decreto Estadual nº 1753, de 26 Ago 2003.
 
§ 7º O exame de habilitação técnica destina-se a avaliar condições peculiares exigidas para os cursos de especialização, onde essas habilidades motoras ou intelectuais sejam necessárias. De conformidade com as necessidades ou peculiaridades de cada curso, o edital próprio discriminará os exames a que os candidatos deverão se submeter.
§ 8º Nenhum teste previsto no edital do concurso poderá ser adiado ou prorrogado para os candidatos que não satisfizerem as exigências.
 
§ 9º Poderão ser convocados suplentes aprovados, para dar continuidade aos testes seletivos, os quais serão classificados quando houver desistência ou reprovação, ou seja, dentro do previsto no edital do concurso.
 

 SEÇÃO IV

DA INDICAÇÃO AOS CURSOS

 Art. 25 A indicação para freqüência aos cursos ocorrerá para os candidatos que satisfaçam todas as condições exigidas.

§ 1º Os candidatos serão selecionados, obedecendo-se a um ou mais dos critérios estabelecidos para a seleção, a saber:
 
I – classificação no exame intelectual;
II – classificação nas provas de habilitação técnica, quando for o caso;
III – correlação do exercício da função e habilitações anteriores, com os objetivos do curso;
IV – aptidão nos testes físicos estipulados;
V – antigüidade;
VI – indicação do Comandante Geral, mediante proposta do Diretor de Ensino.
 
§ 2º Os critérios devem ser fixados por ocasião da abertura dos editais para inscrição nos diversos cursos.
 
§ 3º A “indicação”, ato administrativo do Comandante Geral, concede ao militar estadual os direitos inerentes ao curso para o qual foi designado.
 
§ 4º A “indicação” poderá ser compulsória pelo Comandante Geral, quando houver interesse da Corporação, em função da natureza do curso e de seus pré-requisitos.
 
§ 5º A autorização para freqüentar cursos de Atualização Profissional não gera direitos a contagem de pontos positivos para promoção, consoante legislação vigente.
 
§ 6º Compete ao Diretor de Ensino, com aprovação do Comandante Geral, fazer as propostas dos candidatos que preencherem os requisitos exigidos para os cursos nos Estabelecimentos de Ensino onde os mesmos se realizarem.
 

CAPÍTULO III

DO DESENVOLVIMENTO E FUNCIONAMENTO

DO ENSINO MILITAR ESTADUAL

 

 SEÇÃO I

DOS CURSOS DA CORPORAÇÃO

 
Art. 26 Os cursos de especialização da Corporação, aprovados por Decreto, em qualquer modalidade, serão instituídos pelo Comandante Geral da PMPR, mediante proposta do Diretor de Ensino.
 
Art. 27 Os cursos de formação, adaptação, habilitação (COA), especialização, aperfeiçoamento, superior de polícia ou atualização profissional, para Oficiais, funcionarão na APMG e os cursos de formação, especialização, aperfeiçoamento e atualização profissional para Praças, funcionarão no CFAP, CEI/CCB ou nas OPM/OBM no que couber, por delegação do Diretor de Ensino, se transformam em Núcleos de Ensino, ficando os EE, responsáveis em apoiar tecnicamente os NE.
 
Parágrafo único Os cursos de Atualização Profissional não geram direitos a contagem de pontos positivos para promoção, consoante legislação em vigor, nem direito ao uso de distintivo, em face da carga-horária reduzida.
 
Art. 28 Os cursos de formação, habilitação (COA), aperfeiçoamento, especialização, superior de polícia e os de atualização profissional terão as inscrições abertas através de editais baixados pelo Diretor de Ensino.
 
Parágrafo único No caso de um curso ficar no âmbito de uma só OPM/OBM, esta deverá solicitar a abertura de edital ao Diretor de Ensino.
 
Art. 29 Os cursos na Corporação só funcionarão com o preenchimento de “quorum” mínimo de 50% (cinqüenta por cento) das vagas previstas no edital.
 
Parágrafo único Na impossibilidade de realizar o curso, em razão de problemas administrativos ou pedagógicos, o Estabelecimento de Ensino formal ou NE, solicitará ao Diretor de Ensino seu adiamento ou cancelamento.
 
Art. 30 É vedada a freqüência em outro curso de qualquer natureza aos alunos regularmente matriculados ou freqüentando cursos na Corporação.
 
Art. 31 Os cursos previstos ou a serem realizados fora dos Estabelecimentos de Ensino formais, só poderão ser ativados após inspeção ou autorização do Comandante Geral ou por delegação, pelo Diretor de Ensino.
 
Parágrafo único Poderão ser constituídos Núcleos de Ensino de Formação em OPM/OBM previamente designadas, que apoiarão ao CFAP, excepcionalmente, a critério do Comandante Geral, a formação de Soldados e Cabos, mediante coordenação geral da Diretoria de Ensino e acompanhamento do Centro de Formação.
 

 SEÇÃO II

DO ANO ESCOLAR

 Art. 32 O ano escolar abrange o período letivo, incluindo-se as datas das verificações e o período de recesso escolar.

§ 1º O ano escolar será iniciado e encerrado conforme a previsão anual das NPCE.
 
§ 2º O início do período letivo, bem como o início e o encerramento dos cursos, poderá ser realizado com solenidades.
 
§ 3º O Curso de Formação de Oficiais - CFO - deverá ter duração ou carga-horária própria e, no que couber, compatível com as exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
 
§ 4º O Curso de Formação de Sargentos, de Cabos e de Soldados serão regulados por ato do Comandante Geral da PMPR.

 SEÇÃO III

DAS FÉRIAS E DO RECESSO ESCOLAR

 

Art. 33 As férias escolares dar-se-ão, em princípio, nos meses de dezembro, e/ou janeiro, períodos em que serão concedidas as férias regulamentares anuais aos alunos do Curso de Formação de Oficiais, sendo que o recesso escolar se dará no mês de julho. Na somatória dos recessos, não poderá exceder a 30 (trinta) dias úteis, isso de acordo com a Diretriz da Corporação que regula as dispensas.
 
Parágrafo único Os cursos com duração superior a seis meses, no interesse do ensino e a critério do Comandante do Estabelecimento de Ensino formal, com homologação do Diretor de Ensino, poderão ser incluídos na mesma sistemática, na conformidade com o contido nos Planos de Cursos respectivos, respeitando-se o limite de férias de 30 (trinta) dias úteis anuais.
 

SEÇÃO IV

DO CALENDÁRIO DE ENSINO

 Art. 34 O calendário de ensino, previsto no PGE, será elaborado no início de cada ano pelos Estabelecimentos de Ensino formais de acordo com as NPCE. Nele deverão constar as datas previstas para:

I – início dos cursos;
II – término dos cursos;
III – feriados e dias santificados;
IV – exercícios e treinamentos;
V – jogos internos;
VI – reuniões pedagógicas;
VII – recesso escolar;
VIII – visitas e viagens de estudos;
IX – atividades extra-classe;
X – entrega de relatórios.

SEÇÃO V

DAS HORAS-AULA

Art. 35 Em todos os cursos, a duração da hora-aula será de no mínimo 50 (cinqüenta) minutos.

Parágrafo único Atendendo situações excepcionais, a critério do Diretor de Ensino, mediante solicitação fundamentada dos Comandantes de EE ou NE com encargo de ensino, a duração da hora-aula de que trata o “caput” do Artigo, poderá ser reduzida para o mínimo de 40 (quarenta) minutos.
 
Art. 36 Os cursos de formação, especialização, aperfeiçoamento, superior de polícia e atualização profissional terão, em princípio, 05 (cinco) dias semanais de efetiva atividade escolar.
 
Parágrafo único Á carga-horária semanal dos cursos será regulada através de Plano de Curso respectivo.
 

SEÇÃO VI

DA FREQÜÊNCIA ESCOLAR

 
Art. 37 Será obrigatória a freqüência dos alunos às atividades escolares, no mínimo, em 85% (oitenta e cinco por cento) das horas-aula por disciplina.
 
§ 1º Considera-se falta justificada, toda aquela decorrente do serviço militar estadual, ou outras a critério do Comandante do Estabelecimento de Ensino ou Comandante do NE, se em outra atividade da Corporação, e as previstas em Leis e Regulamentos.
 
§ 2º Nas faltas não justificadas, o aluno poderá ser responsabilizado disciplinarmente.
 
§ 3º As faltas, quando justificadas, poderão ser abonadas, a critério do Comandante do EE ou pelo Comandante do NE, quando ultrapassarem o limite máximo de 15% (quinze por cento), devendo o Comandante do EE, ou NE, comunicar ao Diretor de Ensino, informando o motivo.
 
§ 4º Não haverá matricula ou rematrícula no Curso de Formação de Oficiais (CFO), em qualquer ano letivo, quando este já estiver com mais de 15% de carga-horária ministrada em qualquer disciplina do currículo.
 

SEÇÃO VII

DA MATRÍCULA

 
Art. 38 A matrícula em cursos da Corporação será efetivada pelo Comandante do Estabelecimento de Ensino formal respectivo ou do NE, através do respectivo termo.
 
§ 1º O aluno matriculado em curso PM não poderá ser transferido para curso BM ou vice-versa.
 
§ 2º Os alunos matriculados em cursos de formação, habilitação (COA), aperfeiçoamento ou superior de polícia, bem como os alunos das OPM/OBM oriundos do interior, matriculados em cursos de especialização, passarão à condição de adidos aos Estabelecimentos de Ensino formais, para efeito de instrução, serviço, justiça e disciplina.
 
§ 3º Quando o curso de especialização for em período integral, os alunos das OPM/OBM da capital também passarão à condição de adidos para efeito de serviço, instrução, justiça e disciplina.
 
§ 4º Os Estabelecimentos de Ensino deverão encaminhar à Diretoria de Ensino a qual encaminhará a Diretoria de Pessoal, relação nominal dos matriculados nos cursos referidos nos § 2º e 3º anteriores, para efeito de adição.
 
§ 5º Quando do encerramento dos cursos de formação, aperfeiçoamento, superior de polícia ou especialização, os Estabelecimentos de Ensino formais farão a apresentação dos concludentes à Diretoria de Pessoal, para nova classificação.

 

SEÇÃO VIII

DAS CONDIÇÕES PARA O CONCURSO E PARA A MATRÍCULA

 Art. 39 Para o Curso de Formação de Cabos (CFC), os candidatos deverão preencher as seguintes condições:

I – ser Soldado pronto, no mínimo há 06 (seis) meses até a data do início do curso, conforme a qualificação policial-militar exigida em edital;
II – estar exercendo função, não estando sob dispensa médica, devendo estar “apto” para o TAF na data prevista;
III – ser motorista habilitado;
IV – ser aprovado nos exames de seleção;
V – demais condições prevista no edital do concurso.
 
Art. 40 Para o Curso de Formação de Sargentos (CFS), os candidatos terão que preencher as seguintes condições:
 
I – ser Cabo, no mínimo há 12 (doze) meses, até a data do início do curso, conforme a qualificação policial-militar exigida em edital;
II – ser motorista habilitado;
III – ser aprovado nos exames de seleção;
IV – ter habilitação em informática, devidamente comprovada;
V - Estar exercendo função, não estando sob dispensa médica, devendo estar “apto” para o TAF na data prevista;
VI – demais condições previstas no edital do concurso.
 
Art. 41 Para o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS), o candidato deverá preencher as seguintes condições:
 
I – ser 2.º Sargento, no mínimo com 01 (um) ano na graduação, até a data do início do curso;
II – ser aprovado nos exames de seleção, previstos no edital;
III – ter habilitação em informática, devidamente comprovada.
 
§ 1º Um terço das vagas será preenchido pelos Sargentos mais antigos na graduação, desde que obtenham a média mínima no exame intelectual e sejam considerados “aptos” nos exames de saúde e no TAF.
 
§ 2º Dois terços das vagas serão preenchidos pelos Sargentos melhores classificados no exame intelectual e considerados “aptos” nos exames de saúde e no TAF.
 
Art. 42 Para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), os candidatos oriundos ou não da Polícia Militar do Paraná, deverão preencher as condições previstas no Decreto Estadual nº 1753/03.
 
Parágrafo único Os exames de seleção terão caráter eliminatório.
 
Art. 43 Para o Curso de Oficiais de Administração (COA), os candidatos deverão preencher os requisitos constantes do Decreto Estadual n.º 4.949, de 30 Mar 82 e suas alterações constantes do Decreto Estadual n.º 4.378 de 25 Mai 98.
 
Art. 44 Para o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO), o oficial deverá preencher as seguintes condições:
 
I – ser Capitão QOPM ou QOBM;
II – possuir no mínimo 02 (dois) anos no posto, até a data de início do curso, e estar incluso nos ditames do Decreto Estadual n.º 1950, de 21 Dez 92, alterado pelo Decreto 1080, datado de 14 de Abril de 2003;
III – ser aprovado nos exames de seleção;
 
§ 1º Um terço das vagas será preenchido pelos Capitães mais antigos no posto, aprovados no concurso, independente de classificação e considerados “aptos” nos exames de saúde e no teste de aptidão física.
 
§ 2º Dois terços das vagas serão preenchidos pelos Capitães aprovados no concurso, obedecida à ordem de classificação e considerados “aptos” nos exames de saúde e no teste de aptidão física.
 
Art. 45 Para o Curso Superior de Polícia (CSP), o candidato deverá preencher as seguintes condições:
 
I – ser Oficial Superior QOPM ou QOBM;
II – ter sido homologada sua inscrição de acordo com o prescrito no respectivo edital;
III – ser convocado para o curso observando o critério da antigüidade relativa.
IV – ser julgado apto nos Exames de Saúde e no Teste de Aptidão Física (TAF).
Art. 46 Além dos requisitos exigidos nos Artigos 39 a 45 desta Diretriz, são pré-requisitos para inscrição ao teste de seleção e matrícula aos cursos, naquilo que for aplicável:
 
I – estar classificado no mínimo no bom comportamento;
II – ser aprovado nos exames de seleção, cuja média mínima de aprovação é 5,0 (cinco);
III – não estar submetido a Conselho de Disciplina ou Conselho de Justificação;
IV – não estar cumprindo sentença penal, nem ter prisão preventiva decretada, ou não ter sido autuado em Flagrante Delito;
Vestar no exercício da atividade policial-militar;
VInão ter sido desligado por falta de aproveitamento, em curso de caráter oficial, nos últimos 02 (dois) anos, no posto ou graduação atual;
VII – não ter realizado curso da mesma especialidade, que está sendo objeto de seleção, mesmo em Escolas ou Universidades civis, os quais tiveram sido objeto de registro pelas Comissões de Promoções para contagem de pontos;
VIII – não ter sido desligado anteriormente do mesmo curso, sem motivo justificável, conforme comprovação da Diretoria de Ensino;
IX – não estar em gozo de férias nem licença especial para a matrícula;
X – observar os interstícios entre cursos:
 
a) para Curso de Especialização – (CE):
1) não estar freqüentando, nem ter concluído curso de formação, aperfeiçoamento ou superior de polícia, num período inferior a 01 (um) ano;
2) não ter concluído curso de especialização num período inferior a 02 (dois) anos;
3) não haverá interstícios entre cursos para Soldados e Cabos.
 
b) para Curso de Formação – (CF):
1) não ter concluído curso de formação num período inferior a 01 (um) ano, exceto para o concurso ao CFO;
2) para o CFC e CFS deve ser observado o disposto no art. 39, inciso I e art. 40, inciso I, respectivamente.
 
c) para Curso de Aperfeiçoamento – (CA):
1)    não ter concluído CF num período inferior a 03 (três) anos;
2) não ter concluído CE num período inferior a 01 (um) ano.
 
d) para Curso Superior de Polícia – (CSP):
Não estar freqüentando nenhum curso.
 
e) para Curso de Atualização Profissional (CAP):
Não estar freqüentando curso de qualquer natureza.
 
XI – além destas, outras condições poderão ser estabelecidas e constarão dos editais de abertura de inscrições aos concursos de cada curso, de conformidade com as peculiaridades de cada um deles.

 SEÇÃO IX

DA REMATRÍCULA

 Art. 47 O aluno do CFSd só poderá ser rematriculado, observado o contido nas normas que regulam o referido curso e nas seguintes condições:

I – quando desligado por motivo de saúde devidamente comprovado pela Junta Médica da Corporação;
II – quando sofrer acidente em serviço.
 
§ 1º Para a rematrícula, o candidato deverá ser apresentado a DP/CRS que o designará para freqüentar o primeiro CFSd que houver na Corporação, ficando adido a esse Centro, enquanto aguarda o início do curso, após ser submetido à avaliação médica e ser considerado “apto”.
 
§ 2º O aluno terá direito somente a uma rematrícula.
 
Art. 48 O aluno dos demais cursos de formação, aperfeiçoamento, superior de polícia e especialização, só poderá ser rematriculado nas seguintes condições:
 
I – quando desligado por motivo de saúde devidamente comprovado pela Junta Médica da Corporação;
II – sofrer acidente em serviço.
 
§ 1º O aluno desligado com fulcro nos incisos deste artigo só terá direito a rematrícula após ser submetido à avaliação médica e ser considerado “apto”.
§ 2º O aluno do Curso de Formação de Oficiais que for considerado reprovado terá direito a rematrícula uma única vez durante todo o curso.
 

§ 3º Nos cursos onde há necessidade de esforço físico, o candidato a ser rematriculado, será reavaliado em exame de saúde, TAF e habilidade específica (quando for requisito de seleção).

 SEÇÃO X

DO DESLIGAMENTO DOS CURSOS

 
Art. 49 O desligamento dos alunos dos Cursos de Formação de Soldados, Cabos, Sargentos, Aperfeiçoamento de Sargentos, Especialização e os de Atualização Profissional é de competência do Comandante do Estabelecimento de Ensino ou do NE, com homologação do Diretor de Ensino.
 
§ 1º Os alunos dos demais cursos poderão ser desligados conforme prescreve o Art. 51, § 1º, desta DGE.
 
§ 2º O aluno oriundo da Corporação, quando desligado, retorna à sua graduação anterior à matrícula, devendo ser apresentado à Diretoria de Pessoal para nova classificação.
 
Art. 50 O desligamento dos alunos do Curso Superior de Polícia e do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais é de competência do Comandante do Estabelecimento de Ensino, com homologação do Diretor de Ensino.

SEÇÃO XI

DO DESLIGAMENTO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS

 
Art. 51 O ato de desligamento de alunos é atribuído aos Comandantes dos Estabelecimentos de Ensino formais ou dos NE, o qual deverá ser encaminhado, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, para homologação do Diretor de Ensino.
 
§ 1º Os desligamentos de alunos dos CFSd, dar-se-á nas seguintes situações:
 
I – tiver deferido seu requerimento de desligamento do curso;
II – exceder o número de faltas permitidas;
III – cometer falta grave e/ou for submetido a processo administrativo para julgar suas condições de permanência nas fileiras da PMPR;
IV – for reprovado;
V – ingressar no “Mau Comportamento” e após ser submetido a processo administrativo e ser excluído da Corporação;
VI – ocorrer falecimento.
 
§ 2º O desligamento de aluno do Curso de Formação de Soldados, acompanhado do requerimento, cartão de identidade provisório, carteira previdenciária e cópia do Boletim Interno que o publicou, após a homologação do Diretor de Ensino, deverá ser encaminhado à Diretoria de Pessoal para a efetivação de seu licenciamento por ato do Comandante Geral.
 
§ 3º A efetivação do desligamento de aluno do CFSd e a conseqüente desobrigação de participação em qualquer atividade, deverá ocorrer tão logo tenha-se publicado no Boletim Interno o ato de desligamento do curso.

 SEÇÃO XII

DO DESLIGAMENTO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS

 Art. 52 O desligamento de alunos do Curso de Formação de Oficiais fica delegado ao Comandante da APMG, o qual deverá, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, encaminhá-lo para ser devidamente homologado pelo Diretor de Ensino.

§ 1º O aluno do Curso de Formação de Oficiais poderá ser desligado de igual forma às prescrições constantes do art. 51 § 1º desta DGE.
 
§ 2º O aluno oriundo da Corporação, quando desligado, retorna à sua graduação anterior à matrícula, devendo ser apresentado à Diretoria de Pessoal, para nova classificação.
 
§ 3º O aluno oriundo da condição de civil, quando desligado, é licenciado da Corporação.
 
§ 4º A exclusão e/ou licenciamento do aluno-oficial ocorrerão nos casos previstos na legislação.

SEÇÃO XIII

DAS ATIVIDADES EXTRACLASSE OUDE COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA

 
Art. 53 As atividades extraclasse, ou de complementação pedagógica, bem como, as competições esportivas poderão ser desenvolvidas, em seus níveis hierárquicos, quando a situação assim o permitir, sem prejudicar as atividades de ensino, visando o desenvolvimento do espírito de corpo e o aprimoramento da capacitação física.
 
Parágrafo único Além das práticas desportivas, outras atividades poderão ser promovidas, como: festas de formatura, sessões de cinema, práticas religiosas, palestras, conferências e promoções sociais.
 
Art. 54 Como complemento aos assuntos ministrados em sala de aula, poderão ser programadas visitas e viagens de estudo.
 
Parágrafo único A realização das viagens de que trata este Artigo, ficará condicionada à disponibilidade financeira dos Estabelecimentos de Ensino, mediante proposta ao Diretor de Ensino e aprovação do Comandante Geral.

 SEÇÃO XIV

DESIGNAÇÃO E DISPENSA DO CORPO DOCENTE

 
Art. 55Os professores, instrutores, instrutores auxiliares e monitores dos cursos serão propostos ao Diretor de Ensino pelos Comandantes dos Estabelecimentos de Ensino formais e pelos Comandantes de NE.
 
§ 1º Na proposta elaborada pelo Estabelecimento de Ensino ou NE, deverá constar o nome completo do docente, RG, disciplina(s) que vai ministrar e a carga-horária total e semanal.
 
§ 2º Para propostas dos nomes, os Comandantes dos EE ou NE deverão tomar por base os seguintes aspectos.
 
I – títulos;
II – idoneidade moral;
III – conduta policial-militar e civil;
IV – capacidade de instruir;
V – habilidade específica;
VI – experiência anterior na área;
VII – avaliações anteriores sobre seu desempenho.
 
§ 3º Os docentes, a critério do Comandante do Estabelecimento de Ensino formal ou do Comandante do NE, poderão ser avaliados periodicamente.
Art. 56Os Comandantes Estabelecimentos de Ensino, não poderão ser designados como instrutores/avaliadores.
§ 1º Para ser designado como docente, o Oficial, o Graduado ou civil, deve possuir conduta ilibada e deter conhecimento especial na disciplina proposta, não podendo:
 
I – ter sofrido sanção disciplinar de natureza grave nos últimos 05 (cinco) anos;
II – estar em gozo de licença maternidade, para tratamento de assuntos particulares ou outra impeditiva de ministrar a disciplina.
 
§ 2º Em gozo de licença especial, mediante expressa manifestação de vontade, poderá haver a designação ou manutenção do docente.
 
Art. 57Nos cursos para Oficiais, desenvolvidos no âmbito da Corporação, em princípio, o Instrutor deve ser:
 
I – para o Curso Superior de Polícia: Oficial Superior (da ativa ou da reserva);
II – para o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais: Oficial Superior (da ativa ou reserva);
III – para o Curso de Formação de Oficiais: Oficial Superior (da ativa ou reserva), Intermediário (da ativa ou reserva) ou Subalterno (da ativa ou reserva), este preferencialmente no posto de 1º Tenente, com especialização na respectiva área de conhecimento;
IV – para outros cursos: Oficiais e Aspirantes-Oficiais.
 
Art. 58 Para os cursos desenvolvidos na Corporação, o instrutor ou instrutor auxiliar, deverá ser Oficial que possua requisitos exigidos.
 
Art. 59 O instrutor, instrutor auxiliar ou monitor que estiver freqüentando curso de formação, especialização, aperfeiçoamento ou superior de polícia, em período integral, não poderá ser designado para ministrar, auxiliar ou monitorar aulas.
 
Art. 60 Por indicação dos Comandantes dos Estabelecimentos de Ensino formais ou dos Núcleos de Ensino, a critério do Diretor de Ensino, poderão ser designados instrutores auxiliares e monitores para as seguintes disciplinas:
 
I – Educação Física;
II – Defesa Pessoal;
III - Armamento e Tiro;
IV – TPM/TBM;
V – Segurança Integrada e Defesa Territorial;
VI – Prevenção e Combate a Incêndios;
VII – Salvamentos;
VIII – Natação Utilitária;
IX – Informártica;
X – Outras disciplinas a critério do Diretor de Ensino.
 
Parágrafo único Só poderá haver instrutor auxiliar para o CSP e CAO, recaindo em Oficial Intermediário ou Subalterno. A designação do monitor deverá recair sobre um Subtenente ou Sargento.
 
Art. 61 O limite máximo de horas-aula semanal, deverá ser 10 (dez) para docentes de fora do Estabelecimento de Ensino, de 15 (quinze) para os oriundos do próprio Estabelecimento, e 20 (vinte) no Colégio da Polícia Militar, sendo neste, a metade fora do expediente normal da Corporação.
 
§ 1º Em casos excepcionais o Comandante do Estabelecimento de Ensino ou o Comandante do NE, poderá propor a designação de docente que exceda a carga-horária semanal prevista, justificando o motivo ao Diretor de Ensino.
 
§ 2º Para efeito de gratificação de ensino, os instrutores auxiliares e monitores receberão até o limite de 50% do valor da hora-aula da carga horária total da disciplina.
 
Art. 62Os docentes só poderão ser substituídos em casos excepcionais, devidamente justificados e autorizados.
 
Art. 63 Os instrutores auxiliares e os monitores não poderão, em hipótese alguma, substituir os instrutores ou professores, sob pena de responsabilidade disciplinar destes.
 

SEÇÃO XV

DAS MONOGRAFIAS

 Art. 64 Para o Curso Superior de Polícia e Aperfeiçoamento de Oficiais, a Monografia será obrigatória, na forma individual, com apresentação oral.
 
§ 1º O Oficial-aluno do CSP ou CAO, deverá apresentar um projeto de pesquisa para a Monografia, que englobe um dos assuntos atinentes à atividade policial-militar/bombeiro-militar, assuntos escolhidos pelo Estado-Maior da Corporação previamente ou selecionados por esse, após análise de listagem proposta pelo Oficial-aluno.
 
§ 2º A Monografia será regulada por normas internas da APMG ou, quando for o caso, em conjunto também com outros Estabelecimentos de Ensino Superior, com a ressalva de serem previamente homologas pelo Diretor de Ensino.
 
§ 3º As Monografias serão avaliadas por Bancas, propostas pelo Comandante da APMG e homologadas pelo Diretor de Ensino, compostas por um professor/instrutor de Metodologia Científica, por um professor/instrutor habilitado em letras-português e por um Avaliador de Conteúdo, não podendo ser o orientador de conteúdo do Oficial-aluno.
 
§ 4º A avaliação das Monografias, no CSP e no CAO, receberá o conceito APTO, APTO COM CORREÇÕES e INAPTO.
 
I – o Oficial-aluno que obtiver o conceito APTO com CORREÇÕES, terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da divulgação do conceito, para efetuar as correções elencadas pela Banca Avaliadora, sob pena de seu conceito ser transformado em INAPTO;
II – o Oficial-aluno que obtiver o conceito INAPTO, terá o prazo de 03 (três) meses, a contar da divulgação do conceito, para elaborar novo trabalho monográfico, o qual será apresentado para nova avaliação. Recebendo o conceito APTO fará jus ao exercício pleno dos direitos decorrentes, após esta nova avaliação, com ato solene de formatura individual;
III – o Oficial-aluno que não satisfizer o contido no item anterior, após avaliação feita pela Banca Avaliadora, será considerado reprovado no curso.
 
§ 5º A Monografia não poderá ter sua nota (conceito) computada para cálculo da média final no CSP e CAO.
 
§ 6º O CSP e CAO só permitirão exercício pleno dos direitos decorrentes, após a emissão da avaliação das Monografias, respectivamente, caso sejam avaliados após o encerramento dos cursos.
 

SEÇÃO XVI

DA AVALIAÇÃO E DO RENDIMENTO DA APRENDIZAGEM

 
Art. 65 A avaliação da aprendizagem visa expressar, em termos quantitativos e qualitativos, o desempenho do professor/instrutor e do aluno.
 
Art. 66 A avaliação do professor/instrutor far-se-á mediante a observação de seu desempenho em sala de aula e questionário aplicado ao corpo discente.
 
Art. 67 A avaliação da aprendizagem do aluno far-se-á pelos processos e instrumentos, previstos nas Normas Técnicas para Avaliação do Rendimento da Aprendizagem (NOTARA).
 
Parágrafo único Às notas dos processos de avaliação variam de zero a dez.
 
Art. 68 A habilitação escolar decorrerá do aproveitamento do aluno nas diferentes disciplinas.
 
§ 1º Os alunos matriculados nos cursos de formação terão direito a 01 (uma) Verificação de Recuperação, no limite máximo de 02 (duas) disciplinas, durante o ano letivo.
 
§ 2º Não haverá Verificação de Recuperação para os cursos superior de polícia, aperfeiçoamento e especialização; admitindo-se Verificação Final, no máximo em 02 (duas) disciplinas.
 
§ 3º A nota mínima de habilitação por disciplina para os cursos Superior de Polícia, Aperfeiçoamento e Especialização é 7,0 (sete).
 
§ 4º As disciplinas de Tiro e Táticas para Confrontos Armados e Educação Física, para o Curso Superior de Polícia e para o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, não serão emitidas notas, sendo que as respectivas disciplinas receberão apenas conceitos APTO e INAPTO, pelos respectivos Instrutores. Caso ocorra à emissão de conceito INAPTO, em qualquer uma das disciplinas acima, será o Oficial-aluno notificado pela Coordenação do Curso e deverá submeter-se no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados do conhecimento do resultado, à nova e única avaliação, caso seja novamente considerado INAPTO será reprovado no curso e desligado.
 
§ 5º Na disciplina de Educação Física, no Curso Superior de Polícia, Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais e no Curso de Oficiais de Administração, será utilizada a tabela do Teste de Aptidão Física (TAF) vigente na Corporação.
 
§ 6º O Curso de Atualização Profissional, devido a sua natureza e duração, não será aplicada a sistemática de avaliação prevista pelas NOTARA, quanto a verificações e emissão de notas, podendo, entretanto ser realizado algum tipo de exercício/avaliação por parte do Instrutor para verificar a assimilação do aprendizado ou como forma de treinamento.
 
§ 7º Os cursos de formação de Sargentos, Cabos, Soldados, Condutor de Viaturas e Socorristas, reger-se-ão por diretrizes específicas.
 
§ 8º A classificação dos alunos, ao término dos cursos, obedecerá rigorosamente às médias obtidas, não sendo permitida tal classificação em separado.
 
§ 9º No caso de empate de médias, prevalecerá a antigüidade relativa, independente da Instituição Policial-Militar, Bombeiro-Militar ou outra Instituição, que pertença.
 

SEÇÃO XVII

DOS RECURSOS

 
Art. 69 O aluno que se julgar prejudicado em qualquer das avaliações poderá recorrer ao Comandante do Estabelecimento de Ensino ou do NE, dentro das normas vigentes, devendo:
 
I – fazê-lo individualmente;
II – citar os itens considerados prejudicados;
III – fundamentar-se exclusivamente em argumentos, provas ou documentos comprobatórios e elucidativos;
IV – restringir-se aos fatos específicos e abster-se de quaisquer comentários.
 
Parágrafo único O recurso que contrariar o disposto neste artigo será considerado nulo, devendo ser arquivado pela autoridade a que foi destinado, sem prejuízo das medidas disciplinares cabíveis.
 

SEÇÃO XVIII

DO NOME DE TURMA

 
Art. 70 Os alunos dos cursos poderão escolher nome de turma, observando, entretanto, os seguintes procedimentos:
 
I – os alunos escolhem o nome de turma e o encaminham, através dos canais competentes, para a homologação do Diretor de Ensino;
II – o nome selecionado para denominar a turma, deve ser de pessoas falecidas no cumprimento da missão e que tenham tido uma conduta inquestionável dentro e fora da Corporação, podendo ainda, serem datas cívicas ou relacionadas a edição do curso;
III – não é obrigatória a escolha de nome de turma, ficando a critério dos alunos, juntamente com o Comandante do Estabelecimento de Ensino formal ou do Comandante de NE com encargo de ensino;
IV – os Comandantes dos EE ou NE deverão encaminhar ao Diretor de Ensino o nome de turma a ser homenageado com 30 (trinta) dias de antecedência do término do curso.
 

SEÇÃO XIX

DO ENCERRAMENTO DOS CURSOS

 
Art. 71 Quando do encerramento dos cursos o formando deverá receber o Certificado do referido curso.
 
Parágrafo único No verso do Certificado deverá constar o Currículo do curso, com a respectiva carga-horária, as notas por disciplina e média final, exceto para o CFO.
 

SEÇÃO XX

DAS FESTIVIDADES E CERIMÔNIAS

 Art. 72 As cerimônias de final de curso (Solenidades de Formatura) poderão ser realizadas em pátio ou auditório com caráter essencialmente militar, observando as normas da Corporação, limitando-se aos atos normativos do curso concluso.
 
Parágrafo único É vedada a cessão da palavra para discurso de autoridades ou convidados.
 
Art. 73 As datas cívicas deverão ser previstas no PGE.
 
Art. 74 Pelo menos uma vez por semana deverá ser realizada formatura com o Corpo de Alunos.
 

SEÇÃO XXI

DOS RELATÓRIOS

 
Art. 75 Os Estabelecimentos de Ensino deverão enviar à Diretoria de Ensino os seguintes relatórios:
 
I – Relatório Anual de Ensino, referente ao ano encerrado, o qual terá como finalidade básica, auxiliar o Diretor de Ensino na elaboração do Relatório Anual Geral de Ensino da PMPR;
II – Relatório de Conclusão de Curso, realizado nos Estabelecimentos de Ensino, núcleos, até 10 (dez) dias úteis depois de concluídos, o qual deverá detalhar todas as atividades desenvolvidas.
 
Art. 76 Os Oficiais e Praças que freqüentam cursos fora da Corporação deverão, até 15 (quinze) dias após a sua conclusão, remeter ao Diretor de Ensino, em duas vias, relatório sobre o curso, seguindo, no mínimo o roteiro abaixo, sendo que outros itens julgados necessários poderão ser acrescentados:
 
I – nome do curso;
II – local de funcionamento;
III – período de funcionamento;
IV – disciplinas ministradas, com respectiva carga horária;
V – principais atividades desenvolvidas;
VI – rendimento obtido através de anotações, conceitos e notas;
VII – opinião pessoal sobre o curso, inclusive a compatibilidade instrumental com a conjuntura da Corporação;
VIII – sugestões.
 
Parágrafo único Uma das vias do relatório será encaminhada ao Comandante Geral da Corporação.
 

SEÇÃO XXII

DOS FORMULÁRIOS

 
Art. 77 Os modelos dos documentos e dos formulários que serão da responsabilidade dos Estabelecimentos de Ensino e do NE com encargo de ensino, compõem anexos a esta diretriz e são eles:
 
I – Plano Geral de Ensino – PGE (Anexo “A”);
II – Termo de Matrícula de Curso - TM (Anexo “B”);
III – Termo de Encerramento de Curso - TE (Anexo “C”);
IV – Relatório Final de Curso na Corporação – RFC (Anexo “D”);
V – Relatório Final de Curso fora da Corporação - RFCF (Anexo “E”);
VI – Relatório Anual de Ensino - RAE (Anexo “F”);
VII – Ficha de Inscrição para Cursos - FI (Anexo “G”);
VIII – Plano de Curso - PC (Anexo “H”);
IX – Tabela de horas-aula - THA (Anexo “I”);
X – Plano Político-Pedagógico do EE - PLAPP (Anexo “J”);
XI – Solenidade de Formatura em pátio (Anexo “K”);
XII – Solenidade de Formatura em auditório (Anexo “L”);
 

SEÇÃO XXIII

DOS CURSOS FORA DA CORPORAÇÃO

 
Art. 78 Os candidatos a cursos que se realizarem fora da Corporação, mas dentro do País, além das condições exigidas para os cursos da Corporação, deverão submeter-se:
 
I – às normas que regulam o afastamento do Estado;
II – às condições impostas pelos próprios órgãos que promovem cursos divulgados quando da abertura das inscrições através de editais;
III – às condições impostas pelas Instituições, Estabelecimentos ou outras Corporações concedentes de vagas.
 
Art. 79 Os candidatos à matrícula em curso no exterior deverão satisfazer, além das condições exigidas para os cursos da Corporação, mais as seguintes:
 
I – não ter realizado cursos no exterior, em caráter oficial, nos últimos 02 (dois) anos;
II – dominar o idioma em que será ministrado o curso, avaliado em teste escrito e oral;
III – satisfazer às demais condições exigidas, fixadas pela organização ou entidade patrocinadora do curso, divulgado quando da abertura das inscrições através de edital.
 
Art. 80 Compete ao Comandante Geral da PMPR, analisar o interesse da Corporação para os cursos oferecidos a PMPR.
 
Parágrafo único Para cursos de Atualização Profissional (carga-horária inferior a 100 (cem) horas-aula, o Comandante de Unidade poderá dar autorização.
 
Art. 81 As inscrições para os cursos superior de polícia, aperfeiçoamento e especialização realizados em outras organizações serão feitas junto à Diretoria de Ensino.
 

SEÇÃO XXIV

DOS CASOS OMISSOS E SITUAÇÕES ESPECIAIS

 Art. 82 Mediante proposta do Diretor de Ensino, o Comandante Geral homologará a abertura de concurso para os Cursos Especiais de Formação de Cabos e Formação de Sargentos, destinados a Soldados e Cabos mais antigos.
 
§ 1º Não será exigido comprovantes de escolaridade para os candidatos que ingressaram na PMPR até 25 Mai 87.
 
§ 2º Será exigido comprovante de conclusão de 1º grau para os candidatos que ingressaram de 25 Mai 87 até 23 Dez. 91.
 
§ 3º Será exigido comprovante de conclusão de 2º grau para os candidatos que ingressaram na PMPR após 23 Dez. 91.
 
Art. 83 Os casos omissos e excepcionais serão solucionados pelo Diretor de Ensino, exceto aqueles que, por sua natureza, são de competência exclusiva do Comandante Geral da Corporação.
 
Art. 84 Esta Diretriz entrará em vigor na data de sua aprovação, ficando revogada a Diretriz Geral de Ensino/2004, suas alterações e disposições em contrário.
 
  

A N E X O  “A”

PLANO GERAL DE ENSINO

 
CABEÇALHO DO ESTABELECIMENTO
 
 
1. FINALIDADE
 
2. REFERÊNCIAS
 
3. PLANEJAMENTO DO ENSINO
 
      a. FINALIDADE
 
      b. CARACTERÍSTICAS GERAIS
 
      c. OBJETIVOS
 
      d. SISTEMAS DE ENSINO
 
             1) Ensino Fundamental
 
             2) Ensino Instrumental
 
             3) Ensino Operacional
 
             4) Ensino Complementar
 
      e. MODALIDADES DO ENSINO PROFISSIONAL
 
             1) Curso de Formação (CF)
 
             2) Curso de Especialização (CE)
 
             3) Curso de Aperfeiçoamento (CA)
 
             4) Curso de Atualização Profissional (CAP)
 
             5) Curso de Adaptação (CAd)
 
      f. PRINCÍPIOS DO ENSINO PROFISSIONAL
 
             1) Objetividade
 
             2) Progressividade
 
             3) Continuidade
 
             4) Flexibilidade
 
4. PLANEJAMENTO DOS CURSOS
 
      a. ANO ESCOLAR
 
             1) Início:
             2) Término:
 
      b. CURSOS PROGRAMADOS
 
             1) Curso Superior de Polícia
 
                   a) Curso ...
                         Início:
                         Término:
                         Carga-horária:
                         Local de funcionamento:
                         Número de vagas:
                         Participantes:
 
             2) Curso de Aperfeiçoamento e Especialização
 
                   a) Curso ...
                         Início:
                         Término:
                         Carga-horária:
                         Local de funcionamento:
                         Número de vagas:
                         Participantes:
 
             3) Curso de Formação de Oficiais
 
                   a) 1º CFO PM
                         Início:
                         Término:
                         Carga-horária:
                         Local de funcionamento:
                         Número de vagas:
                         Participantes:
 
             4) Curso de Atualização Profissional
 
                   a) Curso ...
                         Início:
                         Término:
                         Carga-horária:
                         Local de funcionamento:
                         Número de vagas:
                         Participantes:
 
5. CONDUTA DO ENSINO
 
      a. CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CURSOS PROGRAMADOS
 
             1) Curso ...
 
      b. REGIME ESCOLAR PARA OS CURSOS
 
             1) Curso ...
 
      c. TEMPOS A DISPOSIÇÃO DO ENSINO
 
      d. MÉTODOS E PROCESSOS DE ENSINO
 
      e. DURAÇÃO DA AULA
 
      f. AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO DA APRENDIZAGEM
 
      g. HORÁRIO DAS ATIVIDADES DIÁRIAS
 
      h. CALENDÁRIO MENSAL DE FERIADOS
 
      i. HORÁRIO DE AULAS
 
      j. VISITAS E VIAGENS DE ESTUDOS
 
      k. ATIVIDADES EXTRA-CLASSE
 
      l. SERVIÇOS
 
      m. COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
 
6. ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO
 
      a. DIREÇÃO DO ENSINO
 
             1) Seção Técnica de Ensino
 
             2) Seção de Análise de Provas
 
             3) Seção de Expediente
 
             4) Seção de Acompanhamento
 
             5) Seção de Educação Física
             6) Seção de Meios Auxiliares
 
             7) Seção de Orientação Educacional
 
      b. CORPO DOCENTE
 
7. APOIO ADMINISTRATIVO
 
      a. ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS
 
      b. INSTALAÇÕES DISPONÍVESI AOS ALUNOS
 
8. PRESCRIÇÕES DIVERSAS
 
      a. FORMATURAS GERAIS
 
      b. DOCUMENTOS DE ENSINO
 
      c. CERIMÔNIAS ESCOLARES
 
      d. UNIFORME DIÁRIO
 
      e. SEGURANÇA DO AQUARTELAMENTO
 
      f. REGIME DISCIPLINAR
 
      g. DESLIGAMENTO DE ALUNOS
 
      h. COORDENAÇÃO DE CURSOS
 
      i. FÉRIAS E RECESSOS ESCOLARES
 
      j. MONOGRAFIAS
 
      k. CASOS OMISSOS
 
 
 COMANDANTE DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO
 

A N E X O  “B”

TERMO DE MATRÍCULA

 
 
CABEÇALHO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO
 
 
 
 
 
         Aos ______ dias do mês de _________________ do ano de ___________, foram matriculados no Curso de _______________________________, a partir de _________________, os alunos abaixo relacionados:
 
     POSTO/GRADUAÇÃO                                NOME                                                       RG
 
     1)..........................................................................................................................................
 
     2)..........................................................................................................................................
 
     3)..........................................................................................................................................
 
 
                  Nada mais havendo a constar, deu-se por encerrado o presente Termo de Matrícula.
 
 
 
Local e data.
 
 
 
 
COMANDANTE DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO/COMANDANTE DO NE
 
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE ou COORDENADOR DO CURSO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

A N E X O  ”C”

TERMO DE ENCERRAMENTO DE CURSO

 
 
CABEÇALHO DO ESTABELECIMENTO
 
 
               Aos ________dias do mês de _____________do ano de _________________, deu-se por encerrado o _______________________________, com carga horária de __________ horas-aulas, obtendo os alunos as médias e classificações seguintes:
 
          1. APROVADOS
 
     GRADUAÇÃO             NOME                RG 
MÉDIA
CLASSIFICAÇÃO
 
 
 
 
          2. APROVADOS COM UMA RECUPERAÇÃO
 
     GRADUAÇÃO             NOME                   RG
MÉDIA
CLASSIFICAÇÃO
 
 
 
 
          3. APROVADOS COM DUAS RECUPERAÇÕES
 
     GRADUAÇÃO             NOME                   RG
MÉDIA
CLASSIFICAÇÃO
 
 
 
 
          4. REPROVADOS
 
     GRADUAÇÃO             NOME                    RG
MÉDIA
CLASSIFICAÇÃO
 
 
 
 
          5. DESLIGADOS
                  NOME                                              RG
MÉDIA
CLASSIFICAÇÃO
 
 
 
          6. Nada mais havendo a constar, deu-se por concluso o presente Termo de Encerramento do                (nome do curso)                 .
                                                                                                             
 
Local e data.
                                                                                                                            
 
 
COMANDANTE DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO/COMANDANTE DO NE
 
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE ou COORDENADOR DO CURSO

 

A N E X O  “D”

RELATÓRIO FINAL DE CURSO NA CORPORAÇÃO

 
CABEÇALHO DO ESTABELECIMENTO
 
 
 
1. FINALIDADE
 
2. REFERÊNCIAS
 
3. OBJETIVO GERAL DO CURSO
 
4. FUNCIONAMENTO DO CURSO
 
a. Início e Término
 
b. Local de funcionamento
 
c. Corpo Docente
 
d. Corpo Discente
 
5. REGIME ESCOLAR
 
6. RESULTADO FINAL
 
a. Aprovados (Posto/Graduação, Nome, RG, Média e Classificação)
 
b. Desligados
 
c. Reprovados
 
7. NÚMERO DE FALTAS E MOTIVOS
 
8. CURRÍCULO DO CURSO
 
9. VISITAS
 
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS
 
 
 
COODENADOR DO CURSO
 
 

A N E X O  “E”

RELATÓRIO FINAL DE CURSO FORA DA CORPORAÇÃO

 

CABEÇALHO DO ESTABELECIMENTO
 
 
1. NOME DO CURSO
 
2. LOCAL DE FUNCIONAMENTO
 
3. PERÍODO DE FUNCIONAMENTO
 
4. DISCIPLINAS MINISTRADAS, COM RESPECTIVA CARGA-HORÁRIA
 
5. PRINCIPAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
 
6. RENDIMENTO OBTIDO ATRAVÉS DE ANOTAÇÕES, CONCEITOS E NOTAS
 
7. OPINIÃO PESSOAL SOBRE O CURSO, INCLUSIVE A COMPATIBILIDADE INSTRUMENTAL COM A CONJUNTURA DA CORPORAÇÃO
 
8. SUGESTÕES
 
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
 
 
 
 
 
Local e data.
 
 
 
 
ALUNO
 


 

A N E X O  “F”

RELATÓRIO ANUAL DE ENSINO

 
CABEÇALHO DO ESTABELECIMENTO
 
 
1. FINALIDADE
 
2. REFERÊNCIAS
 
3. CURSOS REALIZADOS NO ANO
 
4. NÍVEL DOS CURSOS REALIZADOS DURANTE O ANO
 
5. TOTAL DE ALUNOS QUE FREQUENTARAM CURSO NO EE NO ANO
 
6. ALUNOS ORIUNDOS DO COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES
 
7. QUANTITATIVO DE ALUNOS QUE FREQUENTARAM CURSOS AMPARADOS POR MANDANDOS DE SEGURANÇA DURANTE O ANO
 
8. AVALIAÇÕES DE APRENDIZAGEM
 
8.1 MÉDIA GERAL DOS CURSOS REALIZADOS NO ANO
 
8.2 ALUNOS COM MELHOR RENDIMENTO
 
8.3 ALUNOS REPROVADOS, DESLIGADOS, MATRÍCULA TRANCADA
 
8.4 DEMONSTRATIVO DO NÚMERO DE PROVAS EFETIVAMENTE APLICADAS DURANTE O ANO
 
8.5 PROVAS DE RECUPERAÇÃO REALIZADAS
 
8.6 PEDIDOS DE REVISÃO DE PROVAS
 
8.7 PROVAS EM SEGUNDA CHAMADA REALIZADAS
 
8.8 PESQUISAS PEDAGÓGICAS SOBRE RESULTADO DE PROVAS REALIZADAS
 
8.9 ANÁLISE DE PORPOSTAS DE PROVAS
 
8.10 QUADRO DE INSTRUTORES DO ANO
 
8.10.1 Ativa
8.10.2 Reserva Remunerada
8.10.3 Civis
8.10.4 Monitores
8.10.5 Instrutores Dispensados
 
8.11 NÚMERO DE AULAS MINISTRADAS E NÚMERO DE FALTAS DE INSTRUTORES DURANTE O ANO
 
8.12 AULAS SUSPENSAS
 
8.13 ATIVIDADES EXTRA-CLASSE
 
8.14 VIAGENS DE ESTUDOS REALIZADOS
 
8.15 VIAGENS DE ISNTRUÇÕES REALIZADAS
 
8.16 VIAGENS PARA EVENTOS SOCIAIS
 
8.17 SIMULADOR DE CONFRONTOS ARMADOS
 
8.18 TEMAS DE MONOGRAFIAS APRESENTADAS
 
9. ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
 
9.1 QUADRO DEMONSTRATIVO DE MUNIÇÃO UTILIZADA NO ENSINO
 
9.2 QUANTITATIVO DE ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS ALUNOS
 
9.3 DESPESA COM PROFESSORES CIVIS
 
9.4 DESPESAS COM MATERIAS DE CONSUMO
 
9.5 CONSUMO DE COMBUSTÍVEL NO TRASNPORTE DE ALUNOS
 
10. MÉTODOS E PROCESSOS DE ENSINO ADOTADOS
 
11. DEPARTAMENTO DE ENSINO DA APMG, ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E REVISÃO DE CURRÍCULOS
 
12. INSPEÇÕES DE ENSINO REALIZADAS PELO ESCALÃO SUPERIOR
 
13. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA DIVISÃO DE ENSINO
 
13.1 SEÇÃO TÉCNICA DE ENSINO
 
13.2 SEÇÃO DE ANÁLISE DE PROVAS
 
13.3 SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO
 
13.4 SEÇÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA
13.5 SEÇÃO DE MEIOS AUXILIARES
 
13.6 BIBILIOTECA
 
13.7 SEÇÃO DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL
 
14. PRINCIPAIS DOCUMENTOS ELABORADOS
 
15. CONCLUSÃO
 
 
 
 
 
COMANDANTE DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO
 


 

ANEXO  “G”

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA CURSOS

 
 
 
FICHA DE INSCRIÇÃO
(Nome do curso pretendido)
DE
Nome do candidato
 
Posto/Graduação
 
Data de inclusão
 
Registro Geral
OPM/OBM (a que pertence)
Último curso realizado  (formação, especialização ou aperfeiçoamento)
 
Data de conclusão
 
Data da última promoção
Publicada em BG n.º
 
Local / data
Assinatura do candidato
 
DADOS A SEREM PREENCHIDOS PELO P/1 DA OPM / OBM
Responde a Conselho de Justificação
(     )  sim                 (     )  não
Cumpre sentença penal / prisão preventiva decretada 
(     )  sim                (     )  não
Está no desempenho de função PM
    prevista no QO  
(     )  sim               (     )  não
Cumpre os requisitos exigidos no edital do concurso
(     )  sim            (     )  não
Realizou curso da mesma especialidade objeto de Registro na CPO
(    ) sim                   (     )  não
Foi desligado do mesmo curso sem motivo justificável  (     ) sim                 (     )  não
 
Local / data
 
 
Assinatura do Oficial  P/1-B/1 da OPM/OBM
 
 
AUTORIZAÇÃO DO COMANDANTE, CHEFE OU DIRETOR
1. Com base nos dados fornecidos pelo candidato e Oficial P/1-B/1 da OPM / OBM, 
    autorizo a inscrição.
2. Encaminhe-se à Diretoria de Ensino.
Local / data
 
 
Assinatura do Cmt,  Chefe  ou  Diretor
RECEBIMENTO DA INSCRIÇÃO
Data / assinatura
Observações
 
Obs.: preencher todos os campos de acordo com o solicitado (dia, mês, ano, n.º dos BG, etc.). O preenchimento incorreto ou com falta de dados poderá acarretar no indeferimento da inscrição.
 

ANEXO  “H”

 PLANO DE CURSO

 
 
1. INTRODUÇÃO
 
2. FINALIDADE
 
3. OBJETIVOS
 
4. REFERÊNCIAS
 
5. PLANEJAMENTO DO ENSINO
 
5.1 OBJETIVOS GERAIS DO CURSO
 
5.2 DADOS SOBRE O CURSO
 
5.3 REGIME ESCOLAR
 
5.4 LOCAL DE FUNCIONAMENTO
 
5.5 CORPO DISCENTE
 
5.6 CORPO DOCENTE
 
5.7 HORÁRIO DE ATIVIDADES
 
5.8 CALENDÁRIO DO CURSO
 
5.9 GRADE CURRICULAR
 
5.10 GRADE DE AVALIAÇÃO
 
5.11 AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO DA APRENDIZAGEM
 
5.12 CONDIÇÃO DE APROVAÇÃO
 
5.13 REPROVAÇÃO
 
5.14 DESLIGAMENTO DO CURSO
 
5.15 LICENCIAMENTO E EXCLUSÃO DA CORPORAÇÃO
 
5.16 TRANCAMENTO E REMATRÍCULA
 
5.17 FREQÜÊNCIA
 
5.18 MÉTODOS E PROCESSOS DE ENSINO
 
5.19 VISITAS E PALESTRAS
 
5.20 PROVAS EM SEGUNDA CHAMADA
 
5.21 PEDIDOS DE REVISÃO DE PROVA
 
5.22 DEVERES E RESPONSABILIDADES DO CORPO DISCENTE
 
5.23 DAS PROIBIÇÕES
 
6. PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO
 
6.1. ALOJAMENTO
 
6.2. ALIMENTAÇÃO
 
6.3. LAVANDERIA
 
6.4. TRANSPORTE
 
7. SOLENIDADES CÍVICO-MILITARES
 
8. ATIVIDADES EXTRA-CLASSE
 
9. COORDENAÇÃO
 
10. FARDAMENTO
 
11. PRESCRIÇÕES DIVERSAS
 
 
 
 
COMANDANTE DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO/COMANDANTE DO NE

 

A N E X O  “I”

TABELA DE HORAS-AULA

 
H. Sem.
Meses
01
02
03
04
05
06
07
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01
 
4,5
 
 9,0
 
13,5
 
18,0
 
22,5
 
27,0
 
31,5
 
36,0
 
40,5
 
45,0
 
49,5
 
54,0
 
58,5
 
63,0
 
67,5
 
72,0
 
76,5
 
81,0
 
02
 
 9,0
 
18,0
 
27,0
 
36,0
 
45,0
 
54,0
 
63,0
 
72,0
 
81,0
 
90,0
 
99,0
 
108,0
 
117,0
 
126,0
 
135,0
 
144,0
 
153,0
 
162,0
 
03
 
13,5
 
27,0
 
40,5
 
54,0
 
67,5
 
81,0
 
94,5
 
108,0
 
121,5
 
135,0
 
148,5
 
162,0
 
175,0
 
189,0
 
202,5
 
216,0
 
229,5
 
243,0
 
04
 
18,0
 
36,0
 
54,0
 
72,0
 
90,0
 
108,0
 
126,0
 
144,0
 
162,0
 
180,0
 
198,0
 
216,0
 
234,0
 
252,0
 
270,0
 
288,0
 
306,0
 
324,0
 
05
 
22,5
 
45,0
 
67,5
 
90,0
 
112,5
 
135,0
 
157,5
 
180,0
 
202,5
 
225,0
 
247,5
 
270,0
 
292,5
 
315,0
 
337,5
 
360,0
 
382,5
 
405,0
 
06
 
27,0
 
54,0
 
81,0
 
108,0
 
135,0
 
162,0
 
189,0
 
216,0
 
243,0
 
270,0
 
297,0
 
324,0
 
351,0
 
378,0
 
405,0
 
432,0
 
459,0
 
486,0
 
07
 
31,5
 
63,0
 
94,5
 
126,0
 
157,5
 
189,0
 
220,5
 
252,0
 
283,5
 
315,0
 
346,5
 
378,0
 
409,5
 
441,0
 
472,5
 
504,0
 
535,5
 
567,0
 
08
 
36,0
 
72,0
 
108,0
 
144,0
 
180,0
 
216,0
 
252,0
 
288,0
 
324,0
 
360,0
 
396,0
 
432,0
 
468,0
 
504,0
 
540,0
 
576,0
 
612,0
 
648,0
 
09
 
40,5
 
81,0
 
121,5
 
162,0
 
202,5
 
243,0
 
283,5
 
324,0
 
364,5
 
405,0
 
445,5
 
486,0
 
526,5
 
567,0
 
607,5
 
648,0
 
688,5
 
729,0
 
10
 
45,0
 
90,0
 
135,0
 
180,0
 
225,0
 
270,0
 
315,0
 
360,0
 
405,0
 
450,0
 
495,0
 
540,0
 
585,0
 
630,0
 
675,0
 
720,0
 
765,0
 
810,0
 
OBSERVAÇÃO: Quando a carga horária de uma disciplina não se enquadrar na casa correspondente às horas semanais e meses, prevalecerá a casa mais próxima, quer seja na coluna das horas ou na linha dos meses (solução: aumenta-se o número de aulas e reduz-se o número de meses).
 


 A N E X O  “J”

PLANO POLÍTICO PEDAGÓGICO

 

CABEÇALHO DO ESTABELECIMENTO
 
 
1. INTRODUÇÃO (Histórico do EE)
 
2. ORGANIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO (Orgânica e Estrutural)
 
3. ORGANOGRAMA
 
4. FINALIDADE LEGAL DO EE
 
5. FILOSOFIA DE ENSINO (Programas e técnicas a serem executadas, implementadas e desenvolvidas)
 
6. ENCAMINHAMENTOS METODOLÓGICOS (Basear-se nos Cursos a serem desenvolvidos no ano)
 
7. AREAS DE ENSINO A SEREM CONTEMPLADAS (Segundo a DGE)
 
8. PROCESSOS E NORMAS DE AVALIAÇÃO E RENDIMENTO DA APRENDIZAGEM
 
10. PROCESSOS E CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DO DESEMPENHO ESCOLAR
 
11. REGIME ESCOLAR (Por Cursos a serem desenvolvidos no ano)
 
12. CALENDÁRIO ESCOLAR (Basear-se no PGE)
 
13. CONDIÇÕES FÍSICAS E MATERIAIS DO EE
 
14. PLANTA DAS INSTALAÇÕES
 
15. RELAÇÃO DO CORPO DOCENTE E TÉCNICO
 
16. PROJETOS (Descrição sucinta)
 
17. CONSIDERAÇÕES FINAIS
 
18. ANEXOS (Quando houver)
 
 
 
COMANDANTE DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO
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