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4º BPM - Patrulha Escolar

Finalidade

Estabelecer orientações e determinações visando padronizar procedimentos atinentes ao Patrulhamento Escolar.


Referências

a. Constituição da República Federativa do Brasil;
b. Constituição do Estado do Paraná;
c. Código Penal;
d. Código de Processo Penal;
e. Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8069/909);
f. Decreto Lei 667/69 com as respectivas alterações posteriores;
g. Lei nº 6774 – Organização Básica;
h. Diretriz nº 004/2000 - Comando Geral, Diretriz Geral de Planejamento e Emprego da PMPR;
i. Planos Permanentes de Operação/CPC;
j. Manual Básico de Policiamento Ostensivo/IGPM;
k. Projeto Por uma Escola Segura NRE área Metropolitana Norte


Objetivos

a. Estabelecer procedimentos aos integrantes da Polícia Militar do Paraná;
b. Definir o campo de ação da Patrulha Escolar;
c. Melhorar o emprego operacional e o tempo de resposta em ocorrências em escolas ou próximo a essas.


Considerações Gerais

No ano de 1994 a Polícia Militar do Paraná, sensível ao problema da educação e, consciente da sua responsabilidade para com a comunidade Curitibana, através do projeto Gralha Azul buscou minimizar o problema da violência nas escolas, implementando para tanto, uma ação direcionada especificamente para a segurança das escolas da rede estadual e municipal de ensino.

A ação de polícia ostensiva preconizada, objeto desse projeto, denominava-se de “Patrulha Escolar”, constituída por duplas de Policiais Militares Femininas, as quais desenvolviam as suas atividades através de patrulhamento motorizado e de permanência em locais de maior potencial de risco, complementando com visitas programadas aos estabelecimentos de ensino da Capital, com a finalidade de ampliar a sensação de segurança e proteção às crianças e adolescentes que freqüentam nossas escolas.

A partir de 1997, foi necessário incrementar a Patrulha Escolar, objetivando proporcionar a segurança junto às Escolas Públicas Estaduais, localizadas nos Municípios de Curitiba, Colombo, Pinhais, Piraquara, Almirante Tamandaré e Quatro Barras, em ações integradas, no sentido de prevenir e evitar ações delituosas, bem como, atuar na rede das Escolas Municipais e Particulares, ficando subordinada aos Comandantes dos Batalhões de Polícia de Área, sendo dividas e aplicadas nas áreas do 12º BPM, 13º BPM e RPMon em Curitiba e, ficando o serviço de patrulhamento nas Escolas dos Municípios da Região Metropolitana, a cargo do policiamento do 17º BPM.

O Cel Carlos Alberto de Camargo, Ex comandante-Geral da PMESP, em 2000 através de artigo sobre A Educação Como Vetor Para Aperfeiçoar a Sociedade, assim se expressou:

A escola não pode ser um local onde apenas se descarregue carga horária, alienada em relação à comunidade que a cerca. Além disso , não é razoável que equipamentos como quadras pátios, auditórios etc. fiquem inativos por tanto tempo.

Ela deve, ao contrário , tornar-se um centro de referência na vida dos jovens, local de freqüência para a prática de esportes, de lazer, de cultura extracurricular etc. de tal forma que eles possam usá-la como ponto de encontro para atividades saudáveis.

Deve representar para a criança e para o adolescente não só o” ter o que e onde fazer “, mas também o “ter coisas boas e agradáveis para fazer “, desenvolvendo crenças e valores sadios , através de práticas esportivas, leitura, teatro, cursos de língua, de informática etc.

Não há, dentro de uma visão humanista, outra forma de aperfeiçoar a sociedade , senão através do desenvolvimento das pessoas e das comunidades.

Também nesse aspecto, as escolas , pelos seus equipamentos e pela sua localização geográfica , têm um potencial muito grande a ser explorado.

Assim, as pessoas da comunidade devem ser incentivadas a usar as suas instalações para participar de atividades como cursos , lazer etc.
Da mesma forma, os pais devem ser incentivados a freqüentarem as escolas de seus filhos, participando ou mesmo gerenciando atividades extracurriculares.

Dessa maneira, nós teríamos uma escola realmente com vida, integrada à sociedade. Seria útil aos adultos que se treinariam na participação comunitária , manifestação essencial da cidadania. Seria útil aos pais e aos professores , cujas capacidades se completariam e se potencializariam. Seria útil aos jovens, que veriam materializar-se a conexão entre a educação formal e a educação social do bom exemplo. Seria útil a todos, enfim, pois estaríamos fazendo prevalecer a visão comunitária sobre o individualismo egoísta.

No mesmo ano, a PMPR, através de sua Diretriz Básica de Planejamento e Emprego, nº 004/2000, determina:

c) Policiamento Escolar

Na medida do possível, deve ser escalado policiamento ostensivo junto às escolas e colégios, onde os problemas de segurança pública têm-se avolumado, com incidência crescente de reclamações e ocorrências diversas, fonte geradora de insegurança e apreensão para os pais, alunos e professores.

Atenção especial deve ser dada ao tráfico e uso ilícito de drogas nas proximidades das escolas.

Deverão ser estabelecidas normas no sentido de incentivar o relacionamento entre educandários e Unidades de Área (filosofia da Polícia Comunitária), proporcionando maior conscientização dos alunos através de projetos, palestras ou debates coordenados pela Polícia Militar, para o fornecimento de informações que possibilitem à detectação e extinção dos fatores que causam risco à segurança do corpo docente e discente.

Outros aspectos

(13) A Polícia Militar, como organização aberta aos problemas sociais, incentivará e apoiará:
(a) As atividades culturais, desportivas de lazer para a comunidade;
(b) Os programas comunitários de amparo e proteção à criança e ao adolescente, criação de Guardas Mirim, Policiamento Escolar, entre outros;
(c) As campanhas educativas do tipo anti drogas, trânsito, meio ambiente, retorno às aulas, férias em paz, entre outras.

Quase ao final de 2000 a PMPR através da Diretriz 006/2000 iniciou a atuação do PROERD:

1) O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - (PROERD), constitui-se numa forma de atuação da Polícia Militar voltada para a prevenção contra o uso indevido de drogas, às ações de vandalismo, à formação de gangues entre jovens e à violência em geral;

2) A presença de Policiais Militares nas escolas para a aplicação do programa procura na sua gênese diminuir os inúmeros problemas afetos à Segurança Pública interagindo na sociedade com os cidadãos, fortalecendo o trinômio: a POLÍCIA, a ESCOLA e a COMUNIDADE;

3) O PROERD tem por base o Projeto "DARE", inicialmente desenvolvido e aplicado pelo Departamento de Polícia e o Distrito Escolar Unificado da cidade de Los Angeles/EUA. Tal programa hoje está sendo aplicado em todos os Estados dos Estados Unidos da América e em outros quarenta e sete países, inclusive no Brasil com as adaptações necessárias à nossa realidade cultural.

Em 2001 a PMPR iniciou o trabalho de implantação da Filosofia e Estratégia de Polícia Comunitária em Curitiba que está atuando em projeto piloto com os seguintes objetivos:

Em cada bairro escolhido:
Reduzir o crime e o medo do crime;
Reduzir a desordem percebida;
Melhorar a condição geral de vida no bairro.
Criar condições de aceitabilidade para o sistema, facilitando e agilizando sua expansão para outras áreas.
Fortalecer a auto estima do policial
Efeitos pretendidos
Recuperação do sentimento de comunidade;
Fortalecimento do respeito à imagem da polícia e do Estado;
Resgate do sentimento de cidadania.
Redução do estresse da vida em sociedade.
Fortalecimento do civismo.
Redução do estresse policial por ver os efeitos positivos do seu trabalho;
Engajamento do policial com os objetivos da Corporação;
Progressiva humanização do elemento policial.

Em 2003 Margarete Maria Lemes, Assessora Jurídica do Núcleo Regional de Educação da Área Norte, propôs ao Comando Geral o Programa por uma Escola Segura que quer o estabelecimento de uma parceria com a PMPR, núcleo de ensino e comunidade:

OBJETIVOS DA PATRULHA ESCOLAR III

A PRINCIPAL FUNÇÃO: do Projeto Patrulha Escolar III é a PREVENÇÃO , ficando em segundo plano a repressão a crimes e atos infracionais. A prevenção dar-se-á através da POLÍCIA COMUNITÁRIA que, pela aproximação na escola, ampliará a segurança , proporcionando esclarecimento de dúvidas sobre o trabalho policial e assessoramento à escola quanto à segurança, e ainda a interação com a comunidade escolar e com as autoridades locais,

O Projeto está dividido em cinco etapas:

I ETAPA:
Avaliação das instalações do estabelecimento quanto à segurança que estas proporcionam ou não, com sugestões de aprimoramento e adaptações.
Emissão de laudo de segurança pela PMPR e EDUCAÇÃO , que deverá instruir os pedidos de verbas para reparos e adaptações junto à FUNDEPAR .

II ETAPA
COLETA DE INFORMAÇÕES PARA FORMAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS E ESTABELECIMENTO DE METAS A CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO.
Esta coleta dar-se-á através da dinâmica aplicada pela PMPR/ESCOLA/ NRE junto à comunidade escolar visando identificar os problemas comuns, buscar soluções, refletir sobre papéis de cada segmento, obter compromissos em cada segmento.

III ETAPA
Caberá à administração e comunidade escolar, após análise das informações coletadas a CONCRETIZAÇÃO DAS IDÉIAS, a
TOMADA DE PROVIDÊNCIAS, AS MUDANÇAS DE PROCEDIMENTOS

IV ETAPA : PALESTRAS
As palestras fornecerão informações à comunidade escolar visando a conscientização e conhecimentos que lhes possibilitem as mudanças de procedimentos, de acordo com o apurado na etapa anterior. Estão previstas palestras para todos os segmentos da comunidade escolar.
PARA OS PAIS: Serão inicialmente proferidas palestras sobre SEGURANÇA e sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
PARA OS ALUNOS : Serão proferidas palestras sobre segurança e sobre a paz e auto – estima ;
PARA OS PROFESSORES: Serão proferidas palestras sobre SEGURANÇA, DISCIPLINA ;
PARA OS FUNCIONÁRIOS: Serão proferidas palestras sobre SEGURANÇA e treinamento para situações de risco e conflito.

V ETAPA- PLANO DE SEGURANÇA :
Nesta fase será elaborado o Plano de Segurança, por comissão de representantes de cada segmento da comunidade escolar, NRE e PMPR, onde estarão registrados toda a evolução havida no grupo, bem como, quais as regras a serem seguidas pelo grupo , a partir de então, visando o aumento da segurança.


Execução

a. Conceituação

A Patrulha Escolar atuará precipuamente na prevenção, através de ações pró-ativas, atuando supletivamente na repressão a crimes e atos infracionais.

A prevenção dar-se-á através da filosofia de Polícia Comunitária, podendo integrar o Policiamento Comunitário, caso o bairro esteja inserido entre os contemplados com essa modalidade de Policiamento.

Através da Patrulha Escolar, pela aproximação na escola, se ampliará a segurança , proporcionando esclarecimento de dúvidas sobre o trabalho policial e assessoramento à escola quanto à segurança, e ainda a interação com a comunidade escolar e com as autoridades locais.


b. Implementação

Cada UOpA da PMPR deverá manter por Cia PM o mínimo de uma Patrulha Escolar por turno, sendo o ideal uma para cada 8 escolas estaduais, estabelecendo-se a PM/3, em conjunto com a Coordenação da Implantação de Polícia Comunitária, a responsável pela doutrina de atuação em Policiamento.

O Comando do Policiamento da Capital deverá designar uma coordenação da patrulha escolar para Curitiba e RM, a qual, fará o treinamento e reciclagem do pessoal, operacionalizando a presente diretriz para a RMC.

Caberá também a essa coordenação a reciclagem de policias do serviço administrativo que serão relocados para a atividade de Patrulha Escolar.
O Núcleo Regional de Ensino de Curitiba fornecerá apoio a operacionalização dessa coordenação, ficando o oficial designado para a função também com a incumbência de manter a ligação com o núcleo, que indicará um contato por parte do Núcleo de Educação.

A fim de atingir essas metas o atual efetivo das patrulhas escolares deverá ser treinado e mantido reciclado e atualizado, podendo tal treinamento ser feito pelos integrantes da Polícia Comunitária.

De acordo com o efetivo da OPM, os turnos poderão ser das 07h00 as 15h00 e das 15h00 as 23h00, ou três turnos a partir das 06h30 min ate 23h30 min, podendo as viaturas serem compostas com 1 ou 2 PMs, preferencialmente policiais femininas, dependendo da área onde estiver localizada a escola.

A atuação da Patrulha Escolar é inicialmente preventiva. As ocorrências serão atendidas pela viatura mais próxima, de acordo com a gravidade da ocorrência.

O CPC e os comandantes de OPM deverão dar prioridade ao trabalho da Patrulha Escolar, não desviando a mesma de sua finalidade.

A Vtr deverá cumprir cartão programa, de modo a visitar todas as escolas em seu turno (inclusive Municipais e particulares), priorizando as escolas estaduais, e os horários de entrada e saída das escolas mais problemáticas;

Através de ações integradas com outros órgãos interessados, dever-se á fiscalizar o comércio nas proximidades de escolas estaduais, quanto a jogos, venda de cigarros, de bebidas alcoólicas, e outras de caráter prejudicial ao sadio desenvolvimento das crianças, adolescentes e jovens;

Através do Trânsito serão feitas operações visando reprimir abusos e infrações nas proximidades de escolas, sob coordenação do CPC ou dos Comandantes das OPMs.

Através dos pelotões RONE serão feitos arrastões e operações PM visando retirar marginais e desocupados das proximidades das escolas, sob coordenação do CPC/Uop.

A pedido dos Diretores de Escolas e com conhecimento do ministério público poder-se–á efetuar revistas em escolares, quando houver fundada suspeita de que alunos estejam portando, armas, drogas ou petrechos proibidos, conforme parecer da Justiça:

Em suma, a “Patrulha Escolar” tem o direito/dever de atender às solicitações dos senhores diretores de entidades de ensino, exercendo o patrulhamento no âmbito das respectivas escolas, encetando as diligências necessárias no sentido de coibir a prática de atos ilícitos, inclusive, procedendo a revista pessoal, recomendando-se apenas que toda e qualquer atividade, em face da particular condição do público alvo, seres em formação, seja exercida com a cautela e parcimônia possível, evitando-se procedimentos que possam causar situações vexatórias ou de constrangimento injustificado. Gil Francisco de Paula Xavier Fernades Guerra, Juiz da Infância e Juventude de Curitiba, 1999.


Outras ações de interesse policial militar.

c. comando

Nas Uop do CPC e nas UOpA Interior do Estado, cada fração estará sob comando do Cmt da Cia com responsabilidade Territorial sobre a subárea onde se localizam as Escolas. Cada OPM deverá designar um oficial de ligação, o qual participará da instrução e orientação do efetivo empenhado.

Haverá no CPC uma Coordenação da Patrulha Escolar de Curitiba e RMC.


Prescrições Diversas

O emprego dos efetivos da Patrulha Escolar em atividades repressivas deverá, em princípio, ser evitado;

O uso de vestes balísticas pelos integrantes da Patrulha escolar é obrigatório;

Especial atenção deverá ser dada a apresentação pessoal do efetivo;

O policiamento velado deverá apoiar as atividades da Patrulha Escolar, sob coordenação da 2ª Seção da OPM;

Antes do início de cada período letivo o efetivo deverá ser instruído.

Para ativação da Patrulha escolar as viaturas serão caracterizadas, viaturas tipo sedan, sem compartimento de presos, com a inscrição Patrulha Escolar, com rádios VHF FM;

Dentro de 30 dias as UOpA, através dos respectivos comandos intermediários deverão encaminhar ao Chefe do EM a relação das escolas, diretores e roteiros de patrulhamento das patrulhas escolares, existentes e o necessário para se adequar as normas da presente diretriz, após a chegada dos relatórios a PM/3, em conjunto com os Comandos Intermediários estabelecerá cronograma e custos para efetivação da Patrulha Escolar no Paraná, a ser aprovada pelo Comando Geral.


DAVID ANTONIO PANCOTTI - Cel QOPM
Comandante Geral da PMPR
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