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PRINCIPAIS CAUSAS DETEMINANTES DO AUMENTO DA VIOLÊNCIA E DA CRIMINALIDADE DE MENORES E O PAPEL DO PM

Maj QOPM Irineu Ozires Cunha - 18/03/2003



A falta de infra-estrutura das famílias e de apoio de programas que possam ajudar o menor, já nos primeiros dias de sua vida, é a carência básica de seu mais elementar direito, a alimentação. Isto já determina naturalmente o que será a criança em termos de funcionamento intelectual, vez que a subalimentação, a desnutrição na infância, comprovadamente, já o condena para o resto de sua vida a uma situação de inferioridade intelectual, que o levará fatalmente, a enfrentar dificuldades, que as crianças oriundas de famílias mais abastadas não enfrentarão.

A questão social não é a única que marginaliza essa camada da sociedade. Ao contrário outros fatores se fazem presentes, tais como a própria família da criança, desemprego de seus pais, falta de moradia, mendicância, miserabilidade, na verdadeira acepção da palavra. Como colorário, quase sempre os pais entregam-se aos vícios, principalmente o álcool. Desenvolvem, a partir daí, verdadeiras sessões de horror com seus filhos e para piorar, muitas vezes os violentam sexualmente.

A televisão tem exaustivamente mostrado, em programas policiais, que inundam as tardes de todos os dias, que a violência dos pais, contra seus filhos, é alarmante. Aliada a essa questão encontramos a prostituição infantil e adolescente, o uso de drogas, ingestão de cola, ausência de escolaridade, famílias sem qualquer tipo de planejamento, inchamento demográficos das grandes cidades, dando origem às favelas, tão nossas conhecidas, e que, na maioria das vezes, estão distribuídas próximas dos bairros ricos formando um cinturão que vem mantendo praticamente, no clausuro, essa outra camada da sociedade, que brada, que grita por liberdade e segurança.

A criminalidade envolvendo a criança e o adolescente não se restringe apenas às famílias que sobrevivem na miséria, mas sobretudo àquelas que não sofrem desse mal. Vemos, hoje, com pesar, que a permissividade dos pais, que não impõe limites aos seus filhos, criam verdadeiros transgressores da lei e da ordem constituída.

A despreocupação com o futuro de seus pupilos permitindo-lhes ‘tudo’, desde jogos, freqüência a boates, bares e lanchonetes até altas horas da noite, as constantes crises conjugais, o ócio, o tédio, a violência, as drogas, as imagens de televisão banalizando de forma explícita o sexo em horários nobres, a igreja que perdeu ao longo dos anos o seu papel junto da família, pois que busca, muito mais, sua promoção política do que promoção da alma de seus fiéis, tudo isso, por certo choca a criança, choca o adolescente que não conseguindo por sua imaturidade filtrar todas essas informações, acaba por absorvê-las, consumindo-as como se fossem o primado de nossa cultura.

Se é verdade que o grande contingente, para não dizer a maioria, de menores que cometem atos infracionais encontram-se entre os de baixa renda, ou de nenhuma, comprovando que são o carro chefe da origem do aumento da criminalidade, pois que a sociedade hodierna não lhes reserva qualquer oportunidade, e mesmo que lhes desse chance a sua precária alimentação, ao longo dos anos, não lhes permite competir ‘em pé de’ igualdade com os que tiveram uma infância saudável. É verdade, também que a classe social mais privilegiada enfrenta os mesmo problemas, só que aos contrário, pois esta combalida estrutura familiar perdeu a autoridade para com os seus filhos que viraram vítimas de uma legião de miseráveis que estão à sua espreita e cada vez mais aperta-lhes o cinto do horror.

As estatísticas comprovam que o problema se agrava a cada dia que passa. Extirpar as causas não está nas mãos da Polícia Militar, no entanto não quer dizer que deva ficar inerte. O seu envolvimento, não só repressivo, é medida, hoje, absolutamente necessária. Um claro exemplo disse é o PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência), Projeto Formando Cidadão, um sucesso em todas as cidades onde foi implantado, mas não basta. É preciso organizar a sociedade e buscar mais soluções. Deve envidar todos os esforços para desenraizar esse mal que ameaça destruir as crianças, jogando-as de vez, no poço da miséria humana. Isso é papel do oficial que com sua liderança pode organizar a sociedade.

As principais causas que determinam o aumento da criminalidade infantil e adolescente estão nos relatórios das polícias, nas manchetes dos jornais. Sem dúvida alguma, em que pese os altos níveis de pobreza e miséria, os programas devem dirigir-se no sentido de retirar os menores das ruas encaminhando-os para os projetos já existentes, evitando-se, assim que fiquem mercê de criminosos que os organizam formando com eles verdadeiras quadrilhas, aproveitando-se, destarte de sua inexperiência e às vezes inimputabilidade. Isso é papel que pode ser desempenhado pelo policial-militar (principalmente do soldado de rádio patrulha), que durante o seu turno de serviço deve fazê-lo, encaminhando-o para os programas existentes em seus municípios, a fim protegê-los daqueles que querem valer-se de sua miséria.

Acredito, sinceramente, ser esse o nobre papel do policial-militar no combate as causas da violência e da criminalidade envolvendo menores.
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