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Diretoria de Finanças

De acordo com o que estabelece a Lei Estadual nº 6774/76 – Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Paraná, a Diretoria de Finanças é o órgão de direção setorial do Sistema de Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria.
Sua missão consiste em supervisionar as atividades financeiras de todos os órgãos da Corporação e distribuir recursos aos responsáveis pelas despesas, de acordo com o Planejamento estabelecido.


ATRIBUIÇÕES DA DIRETORIA DE FINANÇAS


Diante da sua missão legal, e de acordo com o Decreto Estadual nº 7.339/2010, são atribuições da Diretoria de Finanças:

I - desempenhar, no âmbito da Corporação, as atividades de finanças, contabilidade e auditoria, de acordo com as diretrizes baixadas pelo Comandante-Geral;
II - realizar o acompanhamento financeiro do orçamento, cuja fonte de recursos seja o tesouro estadual;
III - orientar, fiscalizar e controlar as comprovações de despesas dos órgãos da PMPR;
IV - emitir manifestação em questões técnicas de finanças, contabilidade e auditoria;
V - propor normas e promover estudos para o aprimoramento do Sistema de Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria;
VI - apoiar a PM/6 na consolidação do orçamento-programa;
VII - encarregar-se da administração dos recursos que lhe forem atribuídos;
VIII - efetuar pagamentos de despesas e a contabilidade dos recursos extra-orçamentários;
IX - montar o processo e a prestação de contas junto ao órgão competente;
X - analisar e avaliar permanentemente as finanças, bem como realizar a execução da política e da administração financeira da Corporação, de acordo com as diretrizes do Comandante-Geral;
XI - receber as prestações de contas das OPMs;
XII - apoiar a supervisão do Comandante-Geral sobre as atividades financeiras.



ORGANOGRAMA DA DIRETORIA DE FINANÇAS



ATRIBUIÇÕES DAS SEÇÕES DA DIRETORIA DE FINANÇAS



De conformidade com o Decreto Estadual nº 7.339/2010, são atribuições das Seções da Diretoria de Finanças:

► Ao Chefe da DF/1 – SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - cabe:

I - assessorar o Diretor de Finanças nos assuntos de sua competência;
II - coordenar e controlar as atividades administrativo-financeiras da Corporação;
III - realizar a análise e a avaliação permanente das finanças, bem como a execução da política e da administração financeira da PMPR;
IV - orientar e coordenar a elaboração de manifestações em questões técnicas de finanças;
V - assessorar o Diretor de Finanças na elaboração de normas e estudos destinados ao aprimoramento do Sistema de Administração Financeira da Corporação;
VI - propor ao Diretor de Finanças medidas tendentes a melhorar o desempenho do Sistema de Administração Financeira e Orçamentária da PMPR ;
VII - adotar medidas visando a assegurar a realização da despesa na forma da legislação;
VIII - consolidar relatórios sobre:
a) compatibilização entre os recursos alocados e os resulta dos obtidos;
b) existência de recursos ociosos ou insuficientemente em pregados;
c) adequação da instrumentação e os meios disponíveis;
IX - realizar reuniões com representantes das unidades orçamentárias para fins de orientação, atualização e coordenação das atividades financeiras;
X - coordenar os elementos informativos necessários ao planeja mento do EMPM;
XI - decidir sobre questões técnico-administrativas de sua alçada, submetendo-as à apreciação
direta do Diretor de Finanças, quando se tratar de assuntos de exclusiva competência dessa autoridade;
XII - prever a necessidade de suplementar à dotação financeira constatada insuficiente;
XIII - estabelecer padrões para a avaliação de desempenho e propor medidas, visando ao treinamento e aperfeiçoamento dos serviços da Diretoria;
XIV - acompanhar os documentos financeiros expedidos pelas unidades orçamentárias, inclusive quanto aos prazos, e executar as anotações necessárias ao seu controle;
XV - conferir e analisar os formulários de despesa;
XVI - encaminhar o processo para registro dos documentos financeiros.

► Ao Chefe da DF/2 – SEÇÃO DE AUDITORIA - compete:

I - assessorar o Diretor de Finanças nos assuntos de sua competência;
II - orientar, coordenar e controlar as atividades relacionadas à auditoria na Corporação;
III - assessorar o Diretor de Finanças na elaboração de normas reguladoras do Sistema de Auditoria da PMPR;
IV - estreitar relações com os órgãos estaduais de finanças e com o Tribunal de Contas do Estado;
V - analisar as prestações de contas realizadas pelas OPMs, emitindo parecer;
VI - assessorar o Diretor de Finanças na fiscalização das prestações de contas diárias, cujo saque tenha sido autorizado pelo ordenador de despesa;
VII - fiscalizar os serviços dos auxiliares na análise dos processos de prestação de contas, coordenando o fluxo de documentos;
VIII - fiscalizar os documentos da execução das contas das unidades;
IX - executar a auditagem financeira interna da Corporação;
X - orientar os responsáveis pelos adiantamentos ou equivalentes, quanto à técnica e legalidade na montagem dos processos;
XI - aprovar a análise dos auxiliares ou retificá-las ;
XII - programar e coordenar as supervisões técnicas e auditorias especiais afetas à Diretoria;
XIII - submeter as prestações de contas de adiantamento ou equivalentes da Corporação à análise dos órgãos competentes;
XIV - analisar e auditar a contabilidade dos gastos efetivados pelo Fundo Rotativo, unidades orçamentárias, convênios, contratos, fardamento, etapas e outros fundos da Corporação;
XV - responder às consultas das unidades relativas à aplicação de recursos, orientando os responsáveis pelas verbas e os ordenadores de despesas.


► Ao Chefe da DF/3 – SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS - compete:

I - acompanhar e coordenar a execução financeira das unidades orçamentárias;
II - corrigir distorções da execução financeira;
III - acompanhar a expedição dos documentos financeiros.



► Ao Chefe da DF/4 – SEÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - compete:

I - centralizar o acompanhamento e coordenação da execução orçamentária e financeira dos convênios e contratos;
II - acompanhar os prazos de vigência dos convênios e contratos de interesse institucional e seus aditivos que envolvam recursos financeiros;
III - corrigir distorções nas execuções orçamentárias e financeiras dos convênios e contratos;
IV - diligenciar para que as prestações de contas de convênios e contratos ocorram nos limites temporais legais;
V - manter a documentação relativa aos convênios e contratos atualizada.


► Ao Chefe da DF/5 – SEÇÃO ADMINISTRATIVA DO CONSELHO ECONÔMICO E FINANCEIRO - compete:

I - realizar as execuções orçamentárias e financeiras do CEF;
II - manter o controle da movimentação bancária referente ao CEF;
III - elaborar a proposta do plano de aplicação dos recursos do CEF;
IV - acompanhar a execução das aquisições de uniformes;
V - manter atualizado o controle mensal da entrada dos recursos;
VI - emitir documentos orçamentários;
VII - preparar pauta para reuniões ordinárias, quando existirem assuntos a serem discutidos, e extraordinariamente quando convocado pelo presidente do CEF;
VIII - montar as prestações de contas sobre as aplicações das verbas de aquisição de fardamento e submeter à apreciação do CEF;
IX - encaminhar para publicação, após aprovação em ata, a documentação das reuniões.


► Ao Chefe da DF/6 – SEÇÃO ADMINISTRATIVA DO FUMPM - compete:

I - assessorar no tocante à administração orçamentária e financeira do FUMPM;
II - executar a contabilidade, controles bancários, orçamentários e financeiros do Fundo;
III - acompanhar os contratos de prestação de serviços e fornecimento de materiais do FUMPM;
IV - acompanhar a execução orçamentária e financeira do Fundo;
V - calcular e gestionar junto ao órgão competente os “restos a pagar”do FUMPM;
VI - elaborar o relatório do balanço geral do FUMPM para envio ao órgão competente;
VII - receber os processos para aquisição de materiais com recursos do FUMPM;
VIII - emitir os documentos orçamentários do FUMPM.


► Ao Chefe da DF/7 – SEÇÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO ROTATIVO - compete:

I - assessorar na administração orçamentária e financeira do Fundo Rotativo;
II - executar os controles bancários, orçamentários e financeiros do Fundo Rotativo;
III - elaborar proposta do plano de aplicação dos recursos do Fundo;
IV - acompanhar e controlar as despesas realizadas pelas OPMs;
V - elaborar e atualizar o manual de instruções relativo a despesas autorizadas para o Fundo;
VI - elaborar cronograma de liberação, bem como auxiliar na fixação dos critérios de distribuição de recursos;
VII - controlar a movimentação financeira da conta do Fundo junto à instituição bancária responsável;
VIII - manter atualizada relação e cadastro dos gestores;
IX - gerenciar junto à instituição bancária o cancelamento e inserção de gestores, bem como a emissão e cancelamento de cartões corporativos;
X - efetuar o carregamento dos cartões corporativos das unidades, quando da liberação de recursos;
XI - emitir e anexar extratos bancários por ocasião do encerramento do período de aplicação dos recursos;
XII - elaborar balancetes;
XIII - confeccionar a prestação de contas dos recursos disponibilizados e encaminhar ao órgão competente.
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