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Administrativo

11/03/2010

Projeto aumenta em mais de 25% salário da PM e incorpora gratificações ao soldo

O projeto de lei que o Governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa e que contempla os policiais militares vai aumentar em 25,6% a remuneração inicial do soldado de primeira classe, ou seja, daquele policial em início de carreira. Em valores absolutos, será um acréscimo de R$ 471,44. Além disso, o projeto incorpora ao soldo (vencimento base inicial da categoria) todas as gratificações fixas que são somadas a ele para a composição da remuneração.

Hoje, o soldo vigente – de R$ 338,63 - representa uma pequena parcela do total da remuneração básica de um policial, seja qual for o posto que ele ocupa. Isso porque ao longo de décadas, como mecanismo de aumento de salários dos policiais, foram criadas vantagens fixas e permanentes para serem somadas ao soldo, em vez de se reajustá-lo.

O projeto atual do governo re-estrutura por completo a composição da remuneração da carreira militar do Estado do Paraná e incorpora essas gratificações ao soldo. O soldo passará, ao final da implantação, a R$ 2.289,57, isto é, quase sete vez mais que o valor atual. Com esses valores incorporados, aumenta-se a base de cálculo para vantagens variáveis - como adicional por tempo de serviço e índices de escalonamento entre as diversas patentes da carreira.

Das quatro fases de implantação do projeto, a primeira está prevista para ocorrer no mês que vem. Assim, a partir de abril, o soldo do policial de primeira classe, atualmente em R$ 338,63, terá incorporadas as quatro gratificações fixas vigentes (risco de vida, gratificação PM especial, gratificação curso e indenização de representação) e subirá para R$ 1.873,74.

Dessa forma, será sobre esse novo vencimento base, e não sobre o soldo antigo, de R$ 338,63, que o 5% de reajuste geral do funcionalismo (outro projeto de lei enviado à Assembleia) será aplicado.

SEGUNDA FASE - A segunda fase de aumento ocorrerá, portanto, tão logo seja aplicado o reajuste geral ao funcionalismo. Nela, o soldo inicial do policial de primeira classe será corrigido para R$ 1.967,43. Para a terceira e quarta fases haverá outro reajuste de de 17% sobre o soldo inicial.

O Governo do Paraná pretende implantar essas duas últimas fases até o final deste ano. O soldo inicial do soldado de primeira classe chegará, então, aos R$ 2.289,57, isto é, 26,5% maior que a atual remuneração inicial, que é de R$ 1.818,13 (soma do soldo de R$ 338,63 com as gratificações fixas de R$ 1.479,50.

Vale lembrar que soldado de primeira classe é aquele recém-ingresso do curso de formação, ou seja, aquele em início de carreira. Policiais com mais tempo de carreira e em postos superiores, inclusive os cabos - patente imediatamente acima do soldado de primeira classes – têm remuneração acrescida.

Para que se compare a atual tabela de remuneração de todas as patentes da Polícia Militar com a tabela que será estabelecida ao final de implantação do projeto, esta matéria traz dois arquivos anexados. Um deles com a tabela atual propriamente dita. O outro arquivo traz o projeto de lei na íntegra, inclusive com sua justificativa. O projeto de lei está anexado, desde quarta-feira (10) às 17h40, também na matéria que anunciou o envio da proposta ao legislativo (intitulada “Governo envia à Assembleia quatro propostas de aumentos aos servidores”).
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